A política de assistência social no contexto da pandemia da covid-19 no maranhão: entre o desmonte e a essencialidade
| Autor | Alba Maria Pinho de Carvalho - Annova Míriam Ferreira Carneiro |
| Cargo | Assistente Social. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará/UFCE - Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão/UFMA |
| Páginas | 815-833 |
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO
MARANHÃO: entre o desmonte e a essencialidade
Alba Maria Pinho de Carvalho1
Annova Míriam Ferreira Carneiro2
Resumo
Este artigo apresenta análise sobre a Política de Assistência Social (PAS), tomando como referência empírica, o Estado
do Maranhão, concebendo-a como uma das políticas públicas responsáveis por garantir a proteção social, com destaque
ao contexto específico da pandemia de COVID-19. Nesse tempo históricode crise só cio-sanitária a PAS afirma- se como
política pública essencial, requisitad a a oferecer respostas para minorar os efeitos datragédia social da pandemia, em um
momento de gradativo desmonte dessa política. Traz dados sobre a questão social, no Brasil e no Maranhão, como forma
de subsidiar a refl exão sobre o enfrentamento à situação de vulnerabilidade social, agravada, no país, no contexto da
pandemia. Resulta de uma revisão bibliográfica e documental, relativa ao assunto, com a realiza ção de entrevista para
levantamento de informações acerca da especificidade da PAS nesse cenário.
Palavras-chave: Assistência Social. Essencialidade. Desmonte. Pandemia. Mar anhão.
THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY IN THE CONTEXT OF TH E COVID-19 PANDEMIC IN MARANHÃO: between
dismantling and essentiality
Abstract
This article presents an analysis of the Social Assistanc e Policy (PAS), taking the State of Maranhão as an empirical
reference, conceiving it as one of the public policies responsible for guaranteeing social protection, highlighting the specific
context of the COVID pandemic. -19. In this historic time of socio-sanitary crisis, PAS asserts its elf as an essential public
policy, required to offer answers to alleviate the effects of the social tragedy of the pandemic, i n a moment of gradual
dismantling of this policy. It brings data on the social issue, in Brazil and Maranhão, as a way to subsidize the reflection o n
facing the situation of social vulnerability, aggravated, in the country, in the context of the pandemic. To this end, a
bibliographic and documentary re view was carried out, with an interview to gather information about the specificity of PAS in
this scenario.
Keywords: Social Assistance. Essentiality. Dismantle. Pandemic. Maranhão .
Artigo recebido em: 11/06/2021 Aprovado em: 30/11/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n2p 815-833
1Assistente Social. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Cear á/UFCE Pós-Doutoramento emSociologia
Política pela Un iversidade de Coimbra. Professora do Departamento de Ciênc ias Sociais, do Programa de Pós-Graduação
em Sociologia, do Mestrado Profissional de Avaliação de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Avaliação
de Políticas Públicas na Universidade Federal do Ceará. E-mail: albapcarvalho@gmail.com.
2Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão/UFMA. Pós-Doutoramento em
Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. Professora Associada Icom exercício na graduação em Serviço Social na
Universidade Federal do Maranhão. E-mail: annova.carneiro@ufma.br.
Alba Maria Pinho de Carvalho e Annova Míriam Ferreira Carneiro
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1 INTRODUÇÃO
A necessidade de garantia dos direitos da classe trabalhadora encontra-se no centro das
contradições das sociedades democráticas capitalistas. Nesse sentido, a implementação de políticas
sociais configura-se como respostas às necessidades dessa classe,em meio ao movimento
contraditório do sistema do capital, em diferentes contextos históricos.
No Brasil, a Seguridade Social, como conquista democrática da luta dos trabalhadores, a
implementar-se nos percursos do processo de ajuste do país ao capitalismo financeirizado, atende
exigências da “classe-que-vive-do-trabalho” (ANTUNES, 2013), no contexto contraditórioda
contemporaneidade capitalista brasileira. Assim, as políticas que dão materialidade a esse sistema de
Seguridade Social – Saúde,Previdência Social e Assistência Social – nas suas trajetórias, ao longo de
mais de 30 anos, encarnam contradições decorrentes de exigências do capital, a impor limites
estruturais à sua plena implementação na garantia de direitos sociais na perspectiva da Proteção
Social Brasileira.
No “Brasil do Presente”,as imposições do ajuste fiscal e das políticas de austeridade
implicam um desmonte de tais políticas, comprometendo o Sistema de Proteção Social (CARVALHO,
2020). Especificamente, a Política de Assistência Social, nos últimos 5 anos pós-golpe de 2016, vem
sofrendo drásticos cortes orçamentários, justamente no momento em que se vivencia um
recrudescimento da pobreza, no âmbito do desemprego e da precarização do trabalho informal, a
ampliar demandas de proteção social. Deste modo, a cena brasileira é marcada por um paradoxo:
agravamento da Questão Social/desmonte da Seguridade Social.
Partindo-se desse entendimento, neste artigo, aborda-se a Política de Assistência Social
(PAS), tomando-se, como referência empírica, o Estado do Maranhão,considerando-a como uma das
políticas públicas responsáveis por garantir a proteção social, no contexto social em que está inserida e
que a condiciona e determina, a imprimir determinado desenho, de acordo com os interesses sociais e
a correlação de forças existente. O intento dessa produção é analisar a Política de Assistência Social,
no Maranhão, no contexto específico da pandemia de COVID-19. De fato, nesse momento histórico,
extremamentedesafiador, a PAS afirma-se como política pública essencial,requisitada a oferecer
respostas para minorar os efeitos da pandemia, no momento de um processo gradativo de desmonte
dessa política.
O artigo, ora apresentado, resulta de revisão bibliográfica sobre as temáticas analisadas e
de levantamento de dados einformaçõesrelacionados à temáticacentral.Igualmente, inclui aportes sobre
a implementação da Assistência Social, no Maranhão, no contexto da pandemia, enfatizando seus
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