Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
| Autor | Mariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanoel |
| Cargo | Assistente Social |
| Páginas | 863-881 |
Artigo recebido em: 10/07/2018 Aprovado em: 15/10/2018
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2 p863-881
POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CONSERVADORISMO: da
concepção ao risco do desmonte
Mariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanoel1
Resumo
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de
Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabi-
lidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de
Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado
em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de
proteção social vincula-se a um padrão de combate à pobreza pelo desenvolvi-
mento de capacidades, com centralidade na família. O segundo identifi ca con-
tinuidades expressas pela concepção do Programa Criança Feliz, mas também
novos aspectos que colocam em risco o próprio Sistema Único de Assistência
Social.
Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Social, conservadorismo,
proteção social, combate à pobreza, matricialidade sociofamiliar.
NATIONAL POLICY OF SOCIAL ASSISTANCE AND
CONSERVATISM: from conception to risk of dismantling
Abstract
This article analyzes the aspects of the National Social Assistance Policy, whi-
ch expresses its connection with the conservation of bourgeois sociability. In
1 Assistente Social, Mestre em Serviço Social e Desenvolvimento Regional pela Universidade
Federal Fluminense (UFF), Assistente Social da Prefeitura Municipal de São João da Barra
– RJ. E-mail:
marianamanhaesas@gmail.com
/ Endereço: Prefeitura Municipal de São
João da Barra: Rua Barão de Barcelos, 88 - Centro - São João da Barra - RJ. CEP: 28200-
000.
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Mariana Rodrigues dos Santos Manhães Emanoel
this work, two moments of the National Assistance Policy were demarcated.
The fi rst one, within the framework of its conception, although based on a sin-
gle, decentralized and participatory system, identifi es that the concept of social
protection is linked to a pattern of combating poverty by capacity development,
with centrality in the family. The second identifi es continuities, expressed by
the conception of the Happy Child Program, but also new aspects that put at
risk, the Unifi ed Social Assistance System itself.
Key words: National Policy on Social Assistance, conservatism, social protec-
tion, poverty alleviation, sociofamiliar matriciality.
1 INTRODUÇÃO
A Assistência Social no Brasil, enquanto política pública, é
bastante recente, fruto de um tortuoso caminho de resistências, con-
tinuidades e rupturas. A Politica Nacional de Assistência (PNAS)
2004 traz as bases para a materialização do Sistema Único de Assis-
tência Social (SUAS) dentro de um padrão gerencial bastante ino-
vador, considerando toda a trajetória da assistência social no Brasil.
Esse processo de construção da PNAS/2004, materializada
no SUAS, foi bastante comemorado, enquanto uma conquista para
a sociedade brasileira, por já estar delineado pela Constituição de
1988 e pela Lei Orgânica de Assistência (LOAS), Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993, mas ainda não ter se efetivado enquanto
política social nos marcos das diretrizes trazidas por estes primeiros
instrumentos normativos. A PNAS/2004, através do SUAS, trouxe
um novo paradigma para a assistência social como política pública.
Entretanto, partindo de uma interpretação da política social
dentro da matriz teórico-metodológica crítica, há que se considerar
que as políticas sociais, embora tragam elementos considerados com
fortalecedores da perspectiva dos direitos sociais pelo viés da cida-
dania, estão vinculadas, também, a determinações econômicas que
imprimem às mesmas elementos de conservação da sociabilidade
burguesa. Dentro dessa interpretação proposta, e a partir do entendi-
mento de Escorsim Netto (2011), estamos considerando como con-
servadores os elementos que corroboram direta ou indiretamente a
manutenção do padrão de sociabilidade atual.
Compreendendo a Assistência Social nesse viés de interpreta-
ção, o trabalho em questão se propõe a demarcar aspectos do conser-
vadorismo na Politica Nacional de Assistência em dois planos e mo-
mentos distintos: o primeiro identifi ca o conservadorismo no âmbito
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