Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
| Autor | Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Antônio Gonçalves Filho, Eblin Joseph Farage |
| Cargo | Pedagoga. Doutorado em Educação (UFMG Mestrado em Educação (UFMA). Professora do Departamento de Educação II, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMA. E-mail: cacilda.rc@ufma.br / Médico. Doutorado em Fisiopatologia Clínica Experimental (UERJ). Mestrado em Cirurgia Experimental (UFPR... |
| Páginas | 564-583 |
POLÍTICAS PÚBLICAS E PANDEMIA: regressão social, financiamento e implicações para a
educação pública e para a saúde
Cacilda Rodrigues Cavalcanti
1
Antônio Gonçalves Filho
2
Eblin Joseph Farage
3
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar o processo regr essivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e
do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram
suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e s uas repercussões na saúde dos professores na educação
superior pública e no financiamento da educação básica, com foco especial para as ações de assistência financeira do
governo federal aos entes federados subnacionais. Destaca as implicações da pandemia no contexto do projeto do capital
para a educação em contraposição ao projeto de defesa da educação pública como direito humano. As reflexões
apresentadas no texto são construídas a partir de pesquisas exploratórias bibliográfica e documental e do acúmulo de
debates e análises no campo da ação política dos autores em defesa da educação pública.
Palavras-chave: Educação Pública; financiamento da educação; pandemia.
PUBLIC POLICIES AND PANDEMIC: social regression, funding and implications for public educati on and health
Abstract
The paper aims to analyze the regressive process of social policies in the context of the coronavirus pandemic and the set of
fiscal adjustment measures of ultraliberal character of the Bolsonaro government. To this end, the authors focus their
analyzes on remote work, working conditions an d their repercussions on the health of teachers in public higher education
and on the financing of basic education, with a special focus on the federal government's financial assistance actions to
entities subnational federates, consider ing the implications of the pandemic in the context of the capital project for educat ion
as opposed to the project of defense of public education as a human right. The reflections presented in the text are built fr om
exploratory bibliographical and documentary research and from the accumulation of debates and analyzes in the field of
political action by the authors in defense of public education.
Keywords: Public Education; education financing; pandemic.
Artigo recebido em: 14/02/2022 Aprovado em: 29/04/2022
1
Pedagoga. Doutorado em Educação (UFMG). Mestrado em Educação (UFMA). Professora do Departamento de Educação
II, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e do Prog rama de Pós-Gr aduação em Educação da UFMA. E-
mail: cacilda.rc@ufma.br
2
Médico. Doutorado em Fisiopatologia Clínica Experimental (UERJ). Mestrado em Cirurgia Experimenta l (UFPR). Professor
do Departamento de Medicina (UFMA). E-mail: antoniosaude@globo.com
3
Assistente Social. Doutorado em Serviço Social (UERJ). Mestrado em Serviço Social (UFRJ). Professora Associada da
Universidade Federal Fluminense(UFF). E-mail: farage.eblin@gmail.com
Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Antônio Gonçalves Filho e Eblin Joseph Farage
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1 INTRODUÇÃO
Passados um ano e cinco meses do início da pandemia do novo coronavírus (SARS-
COV), que deu origem à COVID-19, é necessário reconhecer e identificar os efeitos desse processo na
sociabilidade capitalista e seus rebatimentos na área da educação superior pública. Em todas as suas
dimensões, a organização social capitalista impactou e foi impactada pelas imposições e limitações
pandêmicas, repercutindo na política, na economia, no mundo do trabalho, na cultura, nas diferentes
formas de violência, na saúde, na educação e em todas as demais áreas da existência humana. As
múltiplas determinações da crise sanitária encontraram-se com as múltiplas determinações da crise
estrutural do capital e acabaram por revelar, como afirma Mészáros (2011, p. 51), que “a sociedade
“afluente” transformou-se na sociedade de efluência asfixiante”.
Vale ressaltar que a crise pandêmica alia-se, ou mesmo é originada, na própria crise
orgânica capitalista que, entre outras coisas, trata de forma devastadora a apropriação da natureza,
dada a necessidade de acumulação. Se já era evidente na atual fase do capitalismo monopolista, de
acumulação flexível com predomínio do capital financeiro, a necessidade de reconfiguração das
funções do Estado, com impactos no conjunto das políticas públicas, a expansão da pandemia
explicitou a absoluta necessidade de configurar a vida humana em subsunção real aos preceitos e
demandas do capital de acumulação e centralização de lucros.
Tais crises, como expressões do modo de produção capitalista na atualidade, têm uma
causa comum: a concentração cada vez mais intensa de capital industrial e financeiro, em forma “de
posse de ativos patrimoniais que comandam a apropriação sobre uma grande escala de riquezas
criadas por outrem; uma economia explicitamente orientada para os objetivos únicos de rentabilidade e
de competitividade e nas quais somente as demandas monetárias solventes são reconhecidas.”
(CHESNAIS, 2001, p. 2).
A globalização da covid-19 e as diferentes formas como os Estados nacionais administram
a pandemia é também a expressão da globalização do capital e de como o Estado capitalista distribui
espacialmente a ciência e a tecnologia, em comum acordo com o fluxo de capitais no mundo
globalizado. Portanto, a pandemia do corona vírus não criou, por si só, uma crise, como anunciado por
diversas vezes pelo presidente Bolsonaro e também pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald
Trump. O que se tem com a pandemia é a expressão mais evidente das contradições de classe e da
ação do Estado capitalista na manutenção das relações de produção do capital, ou nas palavras de
Harvey (2011, p.16), o princípio de que “o poder do Estado deve proteger as instituições financeiras a
todo custo”, o que significa em contextos de crise (ou fora deles) “privatizar os lucros e socializar os
riscos; salvar os bancos e colocar os sacrifícios nas pessoas.”
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