Políticos, eleições e receitas públicas
| Autor | Jonatan Lautenschlage |
| Páginas | 24-48 |
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Políticos, eleições e receitas públicas
Resumo
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no
oportunismo. Em anos eleitorais, de maneira geral, os prefeitos manipulam as receitas
públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-
orçamentários, os resultados indicam que a idade, a ideologia, a formação superior, o
alinhamento com o presidente da República e com o governador de estado têm um impacto
condicional no oportunismo, contudo o gênero, não tem influência sobre o nível das
manipulações pré-eleitorais.
Palavras-Chave: Ciclos político-orçamentários; Finanças públicas; Governos locais; Eleições;
Brasil
JEL: D7, H7, P16
Abstract
This article analyses the impact of the personal characteristics of the Mayors on the
opportunism at the local government in Brazil. Brazilian’s Mayors, in general, manipulate the
revenues in elections years. When we investigate the impact of the characteristics of the
Mayor in the political budget cycles at local government, the results indicate that age,
ideology, high education, alignment with the President, and with the Governor, have a
conditional effect on opportunism. In the other hand, gender does not have impact on the level
of the pre-election manipulation.
Keywords: Political budget cycles; Public finance; Local governments; Elections; Brazil
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1 INTRODUÇÃO
Um comportamento muitas vezes observado nas nações democráticas é o de elevações nas
despesas nos períodos que antecedem às eleições. Ao utilizarem essa artimanha os
incumbentes esperam, segundo Rogoff e Sibert (1988), aumentar a suas chances de reeleição.
A literatura sobre as manipulações pré-eleitorais com objetivos oportunistas existente para o
Brasil é focada nessas alterações nas despesas públicas1, relevando às receitas uma análise
mais superficial2. É sabido que o grau de discricionariedade das despesas públicas é muito
mais elevado que o relativo às receitas públicas, dada a existência de uma maior rigidez na
criação/extinção de tributos, no entanto, os prefeitos brasileiros podem alterar as alíquotas dos
impostos e conceder isenções e benefícios fiscais.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (PIBM) 20153 do IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2014, 3.437 dos 5570 municípios brasileiros
concediam algum tipo de benefício fiscal à implementação de empreendimentos. Ainda de
acordo com a PIBM, em 2014, 1358 municípios isentaram empreendimentos do pagamento
de Impostos Predial e Territorial Urbana (IPTU), 996 reduziram a cobrança do IPTU, outros
996 governos municipais brasileiros concederam isenções relacionadas ao Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e 1210 não cobraram taxas e tarifas. Pelo outro lado,
245 governos locais possuem tributos como mecanismo de impedimento de instalação de
empreendimento. Esse panorama demonstra que os prefeitos brasileiros possuem margem de
manobra também nas receitas e esse poder discricionário deixa margem à manipulações nas
receitas em anos eleitorais.
As operações de crédito também são discricionárias e por terem sido trazidas ao debate
público no Brasil no final de 2015 e em 2016 em decorrência da abertura do processo de
impeachment da Presidente da República, merecem ser analisadas. No mesmo sentido, os
recursos advindos de alienações de património público também são discricionários e por conta
disso, podem sofrer impacto do oportunismo e devem ser investigados. Ao se extrapolar a
análise dos níveis agregados de receitas públicas (próprias, corrente, de capital, tributárias)
para as componentes da receita tributária, às receitas advindas de operações de crédito e às
alienações do património público, é possível elaborar um estudo aprofundado sobre o impacto
do oportunismo nas receitas públicas municipais e assim será preenchida essa lacuna existente
1 Meneguin et al. (2005), Nakaguma e Bender (2010), Sakurai e Menezes-Filho (2011).
2 Sakurai e Menezes-Filho (2011) constataram que as receitas próprias são reduzidas em anos eleitorais nos municípios brasileiros e
Nakaguma e Bender (2010) evidenciaram um comportamento oposto nos estados brasileiros, com aumentos na receita total, corrente,
tributaria, de capital e nas transferências correntes recebidas pelos estados.
3 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2015/default_xls.shtm
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