Portaria, 17450PORTARIA N° 001/2020 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE D

Data de publicação14 Janeiro 2020
SeçãoPortarias

17450PORTARIA N° 001/2020


O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº8.934, de 18 de Novembro de 1994, pelo Decreto Federal nº1.800 de 30 de janeiro de 1996,e pela LEI Estadual nº 14.218,de 08 de abril de 2013,de acordo com o contido no processo de n° 17/4501-0000349-9, RESOLVE delegar competências administrativas, referentes aos poderes de ordenar despesas nas unidades orçamentárias 4501 e 4533,projetos 3397, 3558, 3559, 3560, 3561, 3746, 4717, 4718, 4724, 6418, 6464, 4716, 8559 e 8443,...

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