Portaria

Páginas181-183
Data de publicação07 Maio 2020
ÓrgãoMinistério da Economia,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

ANEXO ÚNICO

NCM

Descrição

1702.60.20

Xarope de frutose (levulose)

2207.10.90

Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP

2207.20.19

Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano

2208.90.00

Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico

2501.00.90

Ex 001 - Cloreto de sódio puro

2801.20.90

Ex 001 - Iodo, exceto sublimado

2804.40.00

Ex 001 - Oxigênio medicinal

2811.21.00

Ex 001 - Dióxido de carbono medicinal

2811.29.90

Ex 001 - Óxido nitroso medicinal

2833.29.70

Ex 001 - Para aplicação medicinal

2836.50.00

- Carbonato de cálcio

2847.00.00

Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.

2853.90.90

Ex 001 - Ar comprimido medicinal

2905.44.00

-- D-glucitol (sorbitol)

2907.19.90

Ex 001 - Propofol

2915.90.41

Ácido láurico

2922.29.90

Ex 001 - Dobutamina

2922.50.99

Ex 001 - Salbutamol

2923.90.20

Ex 001 - Succinilcolina

2924.29.13

Acetaminofen (paracetamol)

2924.29.49

Ex 001 - Fosfato de oseltamivir

2924.29.52

Metoclopramida e seu cloridrato

2925.29.23

Clorexidina e seus sais

2932.19.10

Ranitidina e seus sais

2933.11.11

Dipirona

2933.29.93

Ondansetron e seus sais

2933.33.63

Fentanilo

2933.39.15

Haloperidol

2933.39.46

Omeprazol

2933.49.90

Ex 001 - Cloroquina

2933.49.90

Ex 002 - Difosfato de cloroquina

2933.49.90

Ex 003- Dicloridrato de cloroquina

2933.49.90

Ex 004 - Sulfato de hidroxicloroquina

2933.91.42

Lorazepam

2933.91.53

Midazolam e seus sais

2934.99.34

Ácidos nucleicos e seus sais

2936.29.21

Vitamina D3 (colecalciferol)

2936.29.29

Ex 001 - Vitamina D2 (ergocalciferol)

2937.21.20

Hidrocortisona

2937.90.90

Ex 001 - Epinefrina

2937.90.90

Ex 002 - Norepinefrina

2939.11.61

Morfina

2939.11.62

Cloridrato e sulfato de morfina

2939.11.69

Outros

2939.19.00

Ex 001 - Atracúrio

2939.79.90

Ex 001 - Atropina

2939.79.90

Ex 002 - Ipratrópio e seus sais

2941.10.20

Amoxicilina e seus sais

2941.10.90

Ex 001 - Piperaciclina

2941.50.10

Claritromicina

2941.90.31

Ceftriaxona e seus sais

2941.90.39

Ex 001 - Ceftazidima

2941.90.49

Ex 001 - Amicacina e seus sais

2941.90.59

Ex 001 - Azitromicina

2941.90.62

Anfotericina B e seus sais

2941.90.89

Ex 001 - Vancomicina

2941.90.99

Ex 001 - Meropenem

2941.90.99

Ex 002 - Tazobactam

3001.90.10

Ex 001 - Heparina sódica

3001.90.90

Ex 001 - Enoxaparina

3002.12.29

Ex 001 - Imunoglobulina G (IgG) e Imunoglobulina M (IgM)

3002.12.35

Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução

3002.15.90

Ex 029 - Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas

3003.10.12

Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio

3003.10.19

Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam

3003.20.29

Ex 001 - Azitromicina

3003.20.29

Ex 002 - Contendo claritromicina

3003.20.59

Ex 001 - Contendo ceftazidima

3003.20.59

Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais

3003.20.69

Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais

3003.20.71

Vancomicina

3003.20.99

Ex 001 - Contendo meropenem

3003.39.99

Ex 001 - Contendo epinefrina

3003.39.99

Ex 002 - Contendo hidrocortisona

3003.39.99

Ex 003 - Contendo norepinefrina

3003.49.90

Ex 001 - Contendo atracúrio

3003.49.90

Ex 002 - Contendo atropina

3003.49.90

Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais

3003.49.90

Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais

3003.60.00

Ex 001 - Contendo cloroquina

3003.90.15

Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol)

3003.90.19

Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)

3003.90.49

Ex 001 - Contendo dobutamina

3003.90.49

Ex 002 - Contendo salbutamol

3003.90.51

Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato

3003.90.55

Paracetamol; bromoprida

3003.90.57

Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais

3003.90.59

Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais

3003.90.69

Ex 001 - Contendo omeprazol

3003.90.69

Ex 002 - Contendo ondansetron ou seus sais

3003.90.69

Ex 003 - Contendo ranitidina

3003.90.79

Ex 001 - Contendo difosfato de cloroquina

3003.90.79

Ex 002 - Contendo dicloridrato de cloroquina

3003.90.79

Ex 003 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina

3003.90.79

Ex 004 - Contendo dipirona

3003.90.79

Ex 005 - Contendo fentanilo

3003.90.79

Ex 006 - Contendo haloperidol

3003.90.79

Ex 007 - Contendo lorazepam

3003.90.79

Ex 008 - Contendo midazolam ou seus sais

3003.90.79

Ex 009 - Contendo omeprazol

3003.90.79

Ex 010 - Contendo ondansetron ou seus sais

3003.90.99

Ex 001 - Contendo sulfato de zinco

3003.90.99

Ex 002 - Contendo heparina

3003.90.99

Ex 003 - Contendo iodopovidona

3003.90.99

Ex 004 - Contendo succinilcolina

3004.10.12

Ex 001 - Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio

3004.10.19

Ex 001 - Contendo piperaciclina e tazobactam

3004.20.29

Ex 001 - Azitromicina

3004.20.29

Ex 002 - Contendo claritomicina

3004.20.59

Ex 001 - Contendo ceftazidima

3004.20.59

Ex 002 - Contendo ceftriaxona ou seus sais

3004.20.69

Ex 001 - Contendo amicacina ou seus sais

3004.20.71

Vancomicina

3004.20.99

Ex 001 - Contendo meropenem

3004.39.99

Ex 001 - Contendo epinefrina

3004.39.99

Ex 002 - Contendo hidrocortisona

3004.39.99

Ex 003 - Contendo norepinefrina

3004.49.90

Ex 001 - Contendo atracúrio

3004.49.90

Ex 002 - Contendo atropina

3004.49.90

Ex 003 - Contendo ipratrópio ou seus sais

3004.49.90

Ex 004 - Contendo morfina ou seus sais

3004.50.50

Ex 001 - Contendo vitamina D3 (colecalciferol)

3004.50.90

Ex 001 - Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)

3004.60.00

Ex 001 - Contendo cloroquina

3004.90.39

Ex 011 - Contendo dobutamina

3004.90.39

Ex 012 - Contendo salbutamol

3004.90.41

Ex 001 - Contendo metoclopramida ou seu cloridrato

3004.90.45

Paracetamol; bromoprida

3004.90.47

Ex 001 - Contendo clorexidina ou seus sais

3004.90.49

Ex 001 - Contendo oseltamivir ou seus sais

3004.90.59

Ex 001 - Contendo ranitidina

3004.90.69

Ex 046 - Contendo dipirona

3004.90.69

Ex 047 - Contendo fentanilo

3004.90.69

Ex 048 - Contendo haloperidol

3004.90.69

Ex 049 - Contendo lorazepam

3004.90.69

Ex 050 - Contendo midazolam ou seus sais

3004.90.69

Ex 043 - Contendo difosfato de cloroquina

3004.90.69

Ex 044 - Contendo dicloridrato de cloroquina

3004.90.69

Ex 045 - Contendo sulfato de hidroxicloroquina

3004.90.99

Ex 021 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso

3004.90.99

Ex 022 - Contendo sulfato de zinco

3004.90.99

Ex 023 - Contendo heparina

3004.90.99

Ex 024 - Contendo iodopovidona

3004.90.99

Ex 025 - Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio

300...

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