Portaria
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Páginas | 131-164 |
| Órgão | Ministério da Economia,Gabinete do Ministro |
| Section | DO1 |
2013 |
Portaria |
Secretaria de Inspeção do Trabalho |
392 |
7/26/2013 |
2013 |
Portaria |
Secretaria de Inspeção do Trabalho |
413 |
12/18/2013 |
2013 |
Portaria |
Secretaria de Inspeção do Trabalho |
414 |
12/20/2013 |
2013 |
Portaria |
Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (SDP/MDIC) |
1 |
9/19/2013 |
2013 |
PORTARIA |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
70 |
3/14/2013 |
2013 |
Portaria |
Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) |
6 |
4/19/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Fazenda - MF |
74 |
11/13/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Fazenda - MF |
285 |
4/25/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Fazenda - MF |
411 |
7/12/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Fazenda - MF |
567 |
11/28/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Fazenda - MF |
575 |
12/9/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
245 |
8/5/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior |
279 |
9/5/2013 |
2013 |
Portaria |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) |
454 |
11/14/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Geral do Contencioso e Consultoria Geral da União - PGFN/SGCT/CGU-AGU |
5 |
7/10/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional/Receita Federal do Brasil/Instituto Nacional do Seguro Social (PGFN/RFB/INSS) |
1 |
3/25/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
3 |
5/27/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
4 |
5/27/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
6 |
8/23/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
7 |
10/18/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
8 |
10/22/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
9 |
10/22/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
10 |
10/30/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
11 |
11/26/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
12 |
11/27/2013 |
2013 |
Portaria Conjunta |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/RFB |
13 |
12/11/2012 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Fazenda e Ministério da Integração - MF/MI |
543 |
11/14/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
4 |
1/8/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
23 |
1/29/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
25 |
1/29/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
26 |
1/29/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
31 |
2/8/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
32 |
2/8/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
33 |
2/8/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
34 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
35 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
38 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
39 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
40 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
41 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
42 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
43 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
44 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
45 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
46 |
2/15/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
47 |
2/21/2017 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
48 |
2/21/2017 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
49 |
2/20/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
50 |
2/21/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
51 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
52 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
53 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
54 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
55 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
56 |
2/22/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
60 |
2/26/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
61 |
2/26/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
91 |
4/2/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
92 |
4/2/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
93 |
4/2/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
94 |
4/2/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
95 |
4/2/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
104 |
4/4/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
105 |
4/4/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
118 |
4/25/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
119 |
4/25/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
127 |
4/30/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
143 |
5/16/2013 |
2013 |
Portaria Interministerial |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e... |
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