Portaria

Data de publicação31 Dezembro 2020
Páginas677-713
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/12/2020&jornal=515&pagina=677
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

SÃO PAULO

Estadual Urbana

0

1

2

4

9.690

569

30.670

3.080

22.997

2.427

776

2.284

Estadual Rural

0

0

0

0

59

25

569

47

312

60

115

54

Municipal Urbana

1.437

2.452

12.004

1.366

43.354

3.554

18.932

668

418

32

3.796

69

Municipal Rural

13

20

142

17

968

95

296

28

3

0

10

0

Estadual e Municipal

1.450

2.473

12.148

1.387

54.071

4.243

50.467

3.823

23.730

2.519

4.697

2.407

ADAMANTINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

28

11

17

3

5

3

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Municipal Urbana

0

2

7

0

35

1

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

2

7

0

35

1

28

11

17

4

5

3

ADOLFO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

8

0

4

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

8

0

4

0

1

0

0

0

AGUAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

4

0

35

0

15

0

0

3

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

2

13

3

50

0

19

0

0

0

23

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

2

13

3

54

0

54

0

15

0

23

3

AGUAS DA PRATA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

5

0

0

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

1

7

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

1

11

0

5

0

0

0

0

1

AGUAS DE LINDOIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

2

0

1

3

10

4

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

6

0

5

18

1

15

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

6

0

5

20

1

16

3

10

4

0

0

AGUAS DE SANTA BARBARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

4

0

3

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

0

3

14

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

0

3

14

0

4

0

3

0

0

0

AGUAS DE SAO PEDRO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

0

1

0

8

0

12

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

0

1

0

8

0

12

2

0

0

0

AGUDOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

48

5

25

2

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

4

2

11

3

91

2

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

4

3

11

3

91

2

48

5

25

2

0

2

ALAMBARI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

6

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

0

0

6

0

6

0

2

0

0

0

ALFREDO MARCONDES

Estadual Urbana

0

0

0

0

5

0

3

0

6

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

1

5

0

3

0

6

0

0

0

ALTAIR

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

2

0

4

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

8

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

8

0

2

0

4

0

0

0

ALTINOPOLIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

2

0

4

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

12

16

15

0

16

0

0

6

0

Municipal Rural

0

0

0

0

6

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

12

22

15

2

16

4

0

6

0

ALTO ALEGRE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

15

0

8

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

5

0

15

0

8

0

0

0

ALUMINIO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

21

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

2

5

0

18

1

45

0

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

2

5

0

21

1

45

0

21

0

3

1

ALVARES FLORENCE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

ALVARES MACHADO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

24

0

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

3

1

14

0

38

0

35

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

3

1

14

0

38

0

35

0

24

0

0

2

ALVARO DE CARVALHO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

5

0

0

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

Municipal Urbana

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

1

0

5

0

0

0

2

2

ALVINLANDIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

10

0

3

0

2

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

1

2

14

1

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

1

2

14

1

10

0

3

0

2

0

AMERICANA

Estadual Urbana

0

0

0

0

87

12

131

21

120

21

5

8

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

20

65

1

92

56

54

0

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

20

65

1

179

68

185

21

120

21

8

8

AMERICO BRASILIENSE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

13

0

20

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

3

3

6

40

0

21

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

3

3

6

40

0

34

0

20

0

1

0

AMERICO DE CAMPOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

12

0

8

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

7

4

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

7

4

12

0

8

0

0

0

AMPARO

Estadual Urbana

0

0

0

0

13

0

51

1

20

4

4

2

Estadual Rural

0

0

0

0

3

0

2

0

3

0

0

1

Municipal Urbana

3

0

11

7

50

1

0

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

3

0

11

7

69

1

53

1

23

4

6

3

ANALANDIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

1

0

10

0

5

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

1

0

10

0

5

0

0

0

0

1

ANDRADINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

84

18

28

2

8

9

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

6

0

Municipal Urbana

0

1

8

0

97

45

0

0

0

0

4

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

8

0

99

45

84

18

28

4

18

9

ANGATUBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

13

10

4

6

2

6

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

5

0

13

0

23

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

5

0

10

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

2

5

0

18

13

43

4

6

2

6

2

ANHEMBI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

1

0

2

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

1

0

2

0

3

0

0

1

ANHUMAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

3

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

10

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

10

0

3

0

1

0

0

0

APARECIDA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

20

0

0

6

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

3

16

0

38

13

39

0

0

0

5

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

3

16

0

38

13

39

0

20

0

5

6

APARECIDA D OESTE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

3

0

0

4

0

0

0

0

APIAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

8

0

29

0

10

13

1

2

Estadual Rural

0

0

0

0

4

0

6

0

8

0

0

0

Municipal Urbana

2

4

7

0

57

11

1

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

2

3

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

6

10

0

70

11

36

0

18

13

1

2

ARACARIGUAMA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

9

0

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

3

1

23

0

25

0

0

0

0

0

Municipal Rural

1

0

1

0

8

1

2

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

0

4

1

31

1

27

0

9

0

0

2

ARACATUBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

151

70

106

9

3

4

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

2

0

3

0

0

0

Municipal Urbana

14

8

34

11

176

35

0

0

0

0

69

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

14

8

34

11

177

35

153

70

109

9

72

4

ARACOIABA DA SERRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

11

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

3

0

41

1

43

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

2

3

0

41

1

43

0

11

0

0

0

ARAMINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

1

0

0

0

1

0

1

0

0

0

ARANDU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

8

0

5

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

5

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

5

0

8

0

5

0

0

0

ARAPEI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

7

0

10

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

7

0

10

0

4

0

2

0

ARARAQUARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

91

12

126

28

135

18

6

16

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Municipal Urbana

28

17

74

26

140

28

112

8

0

0

14

0

Municipal Rural

0

0

1

1

11

0

13

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

28

17

75

27

242

40

251

36

135

18

20

17

ARARAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

17

2

74

21

45

16

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

4

0

5

0

0

0

0

Municipal Urbana

12

0

36

0

115

13

106

0

0

0

5

0

Municipal Rural

0

0

1

0

0

1

0

5

0

0

0

0

Estadual e Municipal

12

0

37

0

132

20

180

31

45

16

5

1

ARCO-IRIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

2

0

1

0

1

0

0

0

AREALVA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

18

0

7

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

1

6

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

1

7

0

18

0

7

0

0

0

AREIAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

8

0

2

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

8

0

2

0

0

0

0

0

AREIOPOLIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

14

0

19

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

14

0

19

0

3

0

0

0

ARIRANHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

19

0

7

0

2

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

1

12

4

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

1

12

4

19

0

7

0

2

2

ARTUR NOGUEIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

69

0

25

0

7

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

4

1

1

53

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

4

1

1

53

0

69

0

25

0

7

0

ARUJA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

110

4

75

0

10

11

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

5

1

41

0

122

0

0

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

1

0

16

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

5

1

42

0

138

0

110

4

75

0

11

11

ASPASIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

1

0

4

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

0

1

0

4

1

0

0

0

ASSIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

167

63

97

20

6

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

Municipal Urbana

2

12

20

12

87

39

0

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

12

20

12

87

39

167

63

97

20

9

6

ATIBAIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

6

0

196

18

88

10

11

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

2

80

0

29

0

0

0

Municipal Urbana

17

7

54

0

205

13

0

0

0

0

1

0

Municipal Rural

3

0

14

0

66

19

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

20

7

68

0

277

34

276

18

117

10

12

5

AURIFLAMA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

7

0

4

0

1

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

1

3

1

16

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

1

3

1

16

0

7

0

4

0

1

0

AVAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

7

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

2

0

3

0

8

0

2

0

0

0

AVANHANDAVA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

47

1

16

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

Municipal Urbana

0

1

1

0

13

9

0

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

1

0

13

9

47

1

16

0

4

0

AVARE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

72

10

33

10

0

11

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

4

Municipal Urbana

0

5

24

0

74

0

0

0

0

0

11

0

Municipal Rural

0

0

1

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

5

25

0

77

0

72

10

33

10

12

15

BADY BASSITT

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

4

0

23

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

2

0

13

0

21

0

0

0

9

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

2

2

0

13

0

25

0

23

0

9

0

BALBINOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

4

0

2

0

0

0

4

0

BALSAMO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

8

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

7

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

7

0

8

0

2

0

0

0

BANANAL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

9

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

1

0

22

0

20

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

1

0

22

0

20

0

9

0

0

0

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT