Portaria

Data de publicação22 Setembro 2021
Páginas515-526
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PARAIBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

523

28

1.420

315

995

1.332

505

476

Estadual Rural

0

0

0

1

52

0

143

19

63

23

32

21

Municipal Urbana

134

310

919

228

6.455

812

5.573

441

2

0

1.236

4

Municipal Rural

46

16

203

4

1.713

149

724

69

0

0

332

0

Estadual e Municipal

180

326

1.122

233

8.743

989

7.860

844

1.060

1.355

2.105

501

AGUA BRANCA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

11

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

5

0

9

0

11

0

0

0

1

0

Municipal Rural

1

0

1

0

6

0

8

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

6

0

15

0

19

0

0

11

1

0

AGUIAR

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

20

0

9

6

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

4

0

7

0

5

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

5

0

11

0

5

20

0

9

6

1

ALAGOA GRANDE

Estadual Urbana

0

0

0

0

2

0

7

0

3

1

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

3

0

71

0

19

0

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

1

0

47

0

11

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

4

0

120

0

37

0

3

1

3

1

ALAGOA NOVA

Estadual Urbana

0

0

0

0

1

0

29

0

3

3

5

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

1

11

0

80

0

27

0

0

0

7

0

Municipal Rural

1

0

7

0

61

0

12

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

3

1

18

0

142

0

68

0

3

3

13

0

ALAGOINHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

14

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

20

0

42

0

0

0

4

0

Municipal Rural

0

0

0

0

8

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

28

0

42

0

0

14

4

1

ALCANTIL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

10

0

6

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

4

0

7

0

7

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

6

0

17

0

13

0

0

1

2

1

ALGODAO DE JANDAIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

4

0

9

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

4

0

9

0

0

0

0

0

ALHANDRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

3

0

19

0

3

Estadual Rural

0

0

0

0

5

0

31

0

11

0

8

5

Municipal Urbana

0

0

1

0

25

0

30

0

0

0

6

0

Municipal Rural

1

0

4

0

25

0

12

0

0

0

6

0

Estadual e Municipal

1

0

5

0

55

0

73

3

11

19

20

8

AMPARO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

0

1

0

3

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

4

0

2

0

3

0

0

1

0

0

APARECIDA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

1

0

7

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

13

0

14

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

17

0

14

1

0

7

2

0

ARACAGI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

6

0

6

0

2

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

0

21

0

15

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

3

0

16

0

3

0

0

0

6

0

Estadual e Municipal

0

0

6

0

37

0

24

0

6

0

9

0

ARARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

3

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

1

9

0

8

0

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

1

12

0

9

0

0

0

3

3

ARARUNA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

1

7

1

0

4

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

33

0

22

5

0

0

7

0

Municipal Rural

0

0

0

0

19

0

5

0

0

0

3

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

52

0

28

6

7

1

10

4

AREIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

6

0

7

0

6

0

2

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

0

35

0

6

0

0

0

3

0

Municipal Rural

2

0

3

0

58

0

21

0

0

0

9

0

Estadual e Municipal

2

0

6

0

99

0

34

0

6

0

14

0

AREIA DE BARAUNAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

0

0

5

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

3

0

5

0

0

2

0

0

AREIAL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

8

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

0

15

0

22

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

8

0

2

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

0

23

0

24

0

0

8

2

0

AROEIRAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

1

0

12

0

8

0

0

0

26

0

Municipal Rural

0

0

1

0

6

0

3

0

0

0

3

0

Estadual e Municipal

1

0

2

0

18

0

11

0

2

0

29

2

ASSUNCAO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

5

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

3

0

9

0

15

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

3

0

9

0

15

0

0

5

0

0

BAIA DA TRAICAO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

2

0

2

1

2

Estadual Rural

0

0

0

0

5

0

9

0

5

0

5

0

Municipal Urbana

0

1

1

0

14

0

14

3

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

11

1

4

0

0

0

5

0

Estadual e Municipal

0

1

2

0

30

1

27

5

5

2

11

2

BANANEIRAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

4

1

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

0

1

13

0

8

0

0

0

0

0

Municipal Rural

2

0

3

1

18

0

14

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

2

3

2

31

0

22

0

4

1

0

1

BARAUNA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

7

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

9

0

9

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

9

0

9

0

0

7

1

1

BARRA DE SANTA ROSA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

6

0

22

0

7

0

0

0

5

0

Municipal Rural

0

0

1

0

11

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

7

0

33

0

7

0

0

3

5

0

BARRA DE SANTANA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

7

2

3

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

1

7

0

15

0

0

0

6

0

Municipal Rural

0

0

3

0

26

0

26

0

0

0

3

0

Estadual e Municipal

0

0

3

1

33

0

41

0

3

7

11

3

BARRA DE SAO MIGUEL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

8

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

2

0

8

0

20

0

0

6

0

Municipal Rural

0

3

0

0

0

11

0

10

0

0

3

0

Estadual e Municipal

0

3

0

2

0

19

0

30

0

8

9

1

BAYEUX

Estadual Urbana

0

0

0

0

10

0

49

3

44

44

22

20

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

4

24

10

300

0

283

0

0

0

56

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

4

24

10

310

0

332

3

44

44

78

20

BELEM

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

14

1

18

8

0

10

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

1

42

11

54

0

0

0

9

0

Municipal Rural

0

0

0

0

9

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

1

51

11

68

1

18

8

9

10

BELEM DO BREJO DO CRUZ

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

3

0

2

3

3

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

1

0

0

17

0

8

0

0

9

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

2

0

Estadual e Municipal

0

2

1

0

0

18

3

8

2

3

14

1

BERNARDINO BATISTA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

0

4

19

0

0

13

0

0

5

0

Municipal Rural

0

0

0

0

5

0

0

0

0

0

3

0

Estadual e Municipal

0

2

0

4

24

0

0

13

0

2

8

0

BOA VENTURA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

3

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

12

1

19

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

15

1

19

3

0

1

0

0

BOA VISTA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

4

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

2

15

10

27

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

1

0

28

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

2

43

10

27

0

0

4

1

4

BOM JESUS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

0

0

2

0

9

0

9

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

2

0

0

3

0

10

0

9

0

1

4

0

BOM SUCESSO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

0

8

1

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

0

1

0

8

0

6

0

0

0

11

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

1

0

2

0

0

1

0

Estadual e Municipal

2

0

1

0

9

1

7

2

0

8

13

1

BONITO DE SANTA FE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

1

3

0

32

0

7

0

0

0

10

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

1

3

0

34

0

12

0

0

1

10

1

BOQUEIRAO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

5

0

4

1

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

1

23

0

13

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

2

0

1

0

1

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

4

1

25

0

19

0

4

1

0

1

BORBOREMA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

1

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

12

0

15

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

13

0

15

0

0

3

1

1

BREJO DO CRUZ

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

7

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

3

1

5

0

46

0

42

0

0

0

6

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

3

1

5

0

47

0

42

0

0

7

7

0

BREJO DOS SANTOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

9

0

27

4

10

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

7

0

14

0

53

0

27

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

9

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

7

0

15

0

62

0

27

9

0

27

4

10

CAAPORA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

14

5

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

5

0

79

0

69

0

0

0

4

0

Municipal Rural

1

0

3

0

29

0

18

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

8

0

108

0

87

0

14

5

4

0

CABACEIRAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

3

0

2

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

3

0

3

0

11

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

2

0

6

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

5

0

9

0

14

0

2

1

0

0

CABEDELO

Estadual Urbana

0

0

0

0

11

0

5

4

28

19

7

9

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

11

32

2

161

9

120

9

0

0

19

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

11

32

2

172

9

125

13

28

19

26

9

CACHOEIRA DOS INDIOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2

3

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

4

2

26

0

12

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

1

0

5

6

0

4

0

0

5

0

Estadual e Municipal

0

1

5

2

31

6

12

4

2

3

6

1

CACIMBA DE AREIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

5

0

2

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

5

0

2

0

0

1

1

0

CACIMBA DE DENTRO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

3

0

6

6

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

28

0

18

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

1

0

13

0

9

0

0

0

2

0

Estadual e Municipal

0

0

3

0

41

0

30

0

6

6

4

1

CACIMBAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

1

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

2

2

6

1

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

12

4

10

2

0

0

1

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

14

6

16

3

0

3

2

0

CAICARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

3

0

2

0

0

4

2

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

15

0

12

0

0

0

9

0

Municipal Rural

0

0

1

0

2

0

0

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

20

0

14

0

0

4

12

1

CAJAZEIRAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

83

0

54

0

21

10

4

9

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

22

0

77

10

51

8

0

0

27

0

Municipal Rural

0

0

1

0

22

6

19

3

0

0

3

0

Estadual e Municipal

0

1

23

0

182

16

124

11

21

10

34

9

CAJAZEIRINHAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

7

0

12

0

0

0

4

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

8

0

12

0

0

4

4

2

CALDAS BRANDAO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

1

2

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

0

17

0

17

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

0

0

3

0

17

0

18

0

1

2

3

1

CAMALAU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

6

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

20

0

34

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

5

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

25

0

34

0

0

6

0

1

CAMPINA GRANDE

Estadual Urbana

0

0

0

0

39

18

319

100

177

120

64

94

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

22

11

6

0

6

5

Municipal Urbana

0

96

177

0

863

5

411

0

0

0

59

0

Municipal Rural

0

4

16

0

58

0

32

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

0

100

193

0

960

23

784

111

183

120

130

99

CAPIM

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

14

0

8

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

24

0

50

0

0

0

9

0

Municipal Rural

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

0

0

25

0

50

0

0

14

9

8

CARAUBAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

1

0

2

1

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

3

0

6

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

7

0

4

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

10

0

10

1

0

2

1

1

CARRAPATEIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

4

1

0

7

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

4

1

0

7

0

2

1

0

CASSERENGUE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

2

0

3

0

9

0

7

0

0

0

1

0

Municipal Rural

3

0

1

0

6

0

12

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

5

0

4

0

15

0

19

0

0

3

1

0

CATINGUEIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

7

0

5

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

8

0

5

0

0

1

1

0

CATOLE DO ROCHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

3

0

0

0

0

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

1

0

0

Municipal Urbana

0

4

18

0

71

1

12

0

0

0

7

0

Municipal Rural

0

1

1

0

6

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

5

19

0

81

1

12

0

0

3

7

0

CATURITE

Estadual...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT