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Páginas202-208
Data de publicação31 Maio 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/05/2023&jornal=515&pagina=202
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Secretaria do Tesouro Nacional
SeçãoDO1

ANEXO

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

3.142.946.888

3.142.946.888

231.608.377

7,37

895.421.185

28,49

2.247.525.704

RECEITAS CORRENTES

2.342.841.017

2.342.841.017

208.509.350

8,90

823.253.196

35,14

1.519.587.822

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

876.165.524

876.165.524

83.294.780

9,51

324.909.208

37,08

551.256.316

Impostos

868.849.127

868.849.127

82.659.033

9,51

321.608.051

37,02

547.241.076

Taxas

7.316.397

7.316.397

635.747

8,69

3.301.157

45,12

4.015.240

CONTRIBUIÇÕES

1.158.804.616

1.158.804.616

97.498.624

8,41

388.493.310

33,53

770.311.306

Contribuições Sociais

1.142.328.904

1.142.328.904

95.944.522

8,40

380.973.654

33,35

761.355.250

Contribuições Econômicas

16.475.712

16.475.712

1.554.102

9,43

7.519.656

45,64

8.956.056

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0

0

0

-

0

-

0

RECEITA PATRIMONIAL

198.401.074

198.401.074

20.673.692

10,42

70.786.900

35,68

127.614.173

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.352.842

3.352.842

280.209

8,36

979.633

29,22

2.373.209

Valores Mobiliários

60.846.459

60.846.459

2.912.256

4,79

20.254.581

33,29

40.591.878

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

3.388.552

3.388.552

1.676.036

49,46

1.883.336

55,58

1.505.216

Exploração de Recursos Naturais

119.955.907

119.955.907

14.816.758

12,35

43.303.796

36,10

76.652.111

Exploração do Patrimônio Intangível

10.097

10.097

0

0,00

0

0,00

10.097

Cessão de Direitos

7.425.635

7.425.635

761.303

10,25

3.063.357

41,25

4.362.279

Demais Receitas Patrimoniais

3.421.582

3.421.582

227.131

6,64

1.302.198

38,06

2.119.383

RECEITA AGROPECUÁRIA

37.250

37.250

2.051

5,50

6.336

17,01

30.914

RECEITA INDUSTRIAL

6.476.884

6.476.884

130.206

2,01

1.946.322

30,05

4.530.562

RECEITA DE SERVIÇOS

72.341.061

72.341.061

2.976.729

4,11

16.124.341

22,29

56.216.721

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.864.748

2.864.748

222.726

7,77

1.016.115

35,47

1.848.633

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

2.479.756

2.479.756

235.688

9,50

811.694

32,73

1.668.062

Serviços e Atividades referentes à Saúde

186.452

186.452

2.174

1,17

62.970

33,77

123.482

Serviços e Atividades Financeiras

66.763.043

66.763.043

2.510.070

3,76

14.224.252

21,31

52.538.792

Outros Serviços

47.061

47.061

6.070

12,90

9.310

19,78

37.752

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

137.936

137.936

16.006

26,50

46.884

33,99

91.053

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

-3

-

930

-

-930

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

25.745

25.745

877

3,41

4.936

19,17

20.809

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

9.186

9.186

661

7,20

775

8,44

8.411

Transferências de Instituições Privadas

92.628

92.628

14.460

15,61

35.042

37,83

57.586

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

0

-

1

Transferências do Exterior

6.848

6.848

0

0,00

5.163

75,40

1.685

Transferências de Pessoas Físicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0

0

0

-

0

-

0

Demais Transferências Correntes

3.529

3.529

10

0,28

37

1,06

3.492

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

30.476.672

30.476.672

3.917.262

12,85

20.937.845

68,70

9.538.828

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.425.357

6.425.357

665.522

10,36

3.316.967

51,62

3.108.390

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

4.572.031

4.572.031

1.333.931

29,18

6.270.012

137,14

-1.697.981

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

1.084.800

1.084.800

117.992

10,88

427.903

39,45

656.898

Demais Receitas Correntes

18.394.483

18.394.483

1.799.817

9,78

10.922.962

59,38

7.471.521

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

1

-

2.051

-

-2.051

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS DE CAPITAL

800.105.871

800.105.871

23.099.027

2,89

72.167.989

9,02

727.937.882

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

594.966.502

594.966.502

5.758.705

0,97

5.957.295

1,00

589.009.206

Operações de Crédito - Mercado Interno

586.314.541

586.314.541

27.319

0,00

113.205

0,02

586.201.336

Operações de Crédito - Mercado Externo

8.651.961

8.651.961

5.731.386

66,24

5.844.091

67,55

2.807.870

ALIENAÇÃO DE BENS

503.029

503.029

26.653

5,30

362.227

72,01

140.802

Alienação de Bens Móveis

22.027

22.027

4.843

21,99

223.259

1.013,58

-201.232

Alienação de Bens Imóveis

481.002

481.002

21.811

4,53

138.968

28,89

342.034

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

-

0

-

0

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

21.777.690

21.777.690

2.122.421

9,75

9.808.606

45,04

11.969.084

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

118.746

118.746

103

0,09

18.205

15,33

0

Transferências da União e de suas Entidades

0

0

0

-

0

-

0

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

30.321

30.321

0

0,00

45

0,15

30.275

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

44.900

44.900

0

0,00

12

0,03

44.888

Transferências de Instituições Privadas

21.427

21.427

103

0,48

148

0,69

21.279

Transferências de Outras Instituições Públicas

19.598

19.598

0

0,00

18.000

91,85

1.598

Transferências do Exterior

2.500

2.500

0

0,00

0

0,00

2.500

Transferências de Pessoas Físicas

0

0

0

-

0

-

0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0

0

0

-

0

-

0

Demais Transferências de Capital

0

0

0

-

0

-

0

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

182.739.904

182.739.904

15.191.145

8,31

56.021.656

30,66

126.718.249

Integralização do Capital Social

0

0

0

-

0

-

0

Resultado do Banco Central

0

0

0

-

0

-

0

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

182.739.904

182.739.904

15.191.145

8,31

56.021.656

30,66

126.718.249

Resgate de Títulos do Tesouro

0

0

0

-

0

-

0

Demais receitas de Capital

0

0

0

-

0

-

0

RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR

0

0

0

-

0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

24.334.950

24.334.950

1.649.262

6,78

6.573.000

27,01

17.761.950

RECEITAS CORRENTES

24.334.950

24.334.950

1.649.262

6,78

6.573.000

27,01

17.761.950

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.389

2.389

114

4,79

1.504

62,95

885

Impostos

1.781

1.781

76

4,28

279

15,65

1.503

Taxas

608

608

38

6,27

1.225

201,50

-617

CONTRIBUIÇÕES

23.578.471

23.578.471

1.626.491

6,90

6.504.553

27,59

17.073.917

Contribuições Sociais

23.578.164

23.578.164

1.626.258

6,90

6.503.360

27,58

17.074.805

Contribuições Econômicas

306

306

233

76,13

1.194

389,72

-887

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

549

549

530

96,45

897

163,31

-348

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

549

549

530

96,45

893

162,66

-344

Valores Mobiliários

0

0

0

-

0

-

0

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0

0

0

-

4

-

-4

RECEITA AGROPECUÁRIA

0

0

0

-

0

-

0

RECEITA INDUSTRIAL

19.511

19.511

2.685

13,76

9.300

47,67

10.211

RECEITA DE SERVIÇOS

302.422

302.422

15.730

5,20

43.803

14,48

258.619

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

302.162

302.162

10.964

3,63

24.297

8,04

277.866

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

0

0

0

-

0

-

0

Serviços e Atividades referentes à Saúde

55

55

4.766

8.713,97

19.492

35.639,00

-19.437

Serviços e Atividades Financeiras

0

0

0

-

0

-

0

Outros Serviços

205

205

0

0,00

15

7,24

190

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0

0

0

-

0

-

0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

431.608

431.608

3.713

0,86

12.943

3,00

418.665

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

37

37

27

72,29

30

81,02

7

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

74.560

74.560

11

0,02

-500

-0,67

75.060

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

0

0

0

-

0

-

0

Demais Receitas Correntes

357.011

357.011

3.675

1,03

13.412

3,76

343.598

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

3.167.281.838

3.167.281.838

233.257.639

7,36

901.994.185

28,48

2.265.287.654

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

2.010.264.257

2.010.264.257

138.828.289

6,91

609.948.954

30,34

1.400.315.303

Operações de Crédito - Mercado Interno

2.010.264.257

2.010.264.257

133.481.575

6,64

604.602.239

30,08

1.405.662.017

Mobiliária

2.010.264.257

2.010.264.257

133.481.575

6,64

604.602.239

30,08

1.405.662.017

Operações de Crédito - Mercado Externo

0

0

5.346.714

-

5.346.714

-

-5.346.714

Mobiliária

0

0

5.346.714

-

5.346.714

-

-5.346.714

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

5.177.546.094

5.177.546.094

372.085.928

7,19

1.511.943.139

29,20

3.665.602.957

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

0

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)

5.177.546.094

5.177.546.094

372.085.928

7,19

1.511.943.139

29,20

3.665.602.956

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

0

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

-

0

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

-

0

-

-

-

-

-

Créditos cancelados líquidos

-

0

-

-

-

-

-

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (3/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

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DOTAÇÃO

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