Portaria

Páginas99-107
Data de publicação18 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2023&jornal=515&pagina=99
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SectionDO1

CEARA

Estadual Urbana

119

53

241

50

1.291

25

6.368

0

150.193

136.479

3.132

9.726

Estadual Rural

348

0

506

0

1.701

0

1.527

0

10.039

9.990

391

1.131

Municipal Urbana

63.209

34.177

113.370

14.322

176.218

157.239

135.854

167.004

0

0

46.280

453

Municipal Rural

36.472

5.868

45.862

5.845

65.309

55.615

50.482

38.570

0

0

30.836

27

Estadual e Municipal

100.148

40.098

159.979

20.217

244.519

212.879

194.231

205.574

160.232

146.469

80.639

11.337

ABAIARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

258

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

137

0

109

0

500

0

399

0

0

0

24

0

Municipal Rural

210

0

109

0

55

0

50

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

347

0

218

0

555

0

449

0

0

258

24

0

ACARAPE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

405

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

207

16

228

0

462

130

275

168

0

0

129

0

Municipal Rural

59

34

128

0

189

182

190

122

0

0

226

0

Estadual e Municipal

266

50

356

0

651

312

465

290

0

405

355

0

ACARAU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

783

936

0

0

Estadual Rural

19

0

18

0

35

0

27

0

62

409

13

0

Municipal Urbana

643

0

979

0

2.039

255

1.568

120

0

0

15

0

Municipal Rural

640

0

819

0

1.672

288

1.693

237

0

0

29

0

Estadual e Municipal

1.302

0

1.816

0

3.746

543

3.288

357

845

1.345

57

0

ACOPIARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

921

332

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

60

444

0

0

Municipal Urbana

256

0

444

0

836

302

827

220

0

0

115

0

Municipal Rural

272

0

431

0

1.061

43

854

142

0

0

729

0

Estadual e Municipal

528

0

875

0

1.897

345

1.681

362

981

776

844

0

AIUABA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

287

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

130

75

0

0

Municipal Urbana

153

0

171

0

283

0

240

0

0

0

42

0

Municipal Rural

160

0

198

0

567

0

528

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

313

0

369

0

850

0

768

0

417

75

42

0

ALCANTARAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

276

148

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

136

0

131

0

257

71

180

135

0

0

0

0

Municipal Rural

165

0

163

0

412

27

211

31

0

0

0

0

Estadual e Municipal

301

0

294

0

669

98

391

166

276

148

0

0

ALTANEIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

65

115

0

44

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

175

0

206

0

498

0

372

0

0

52

0

Municipal Rural

0

17

0

17

0

35

0

17

0

0

24

0

Estadual e Municipal

0

192

0

223

0

533

0

389

65

115

76

44

ALTO SANTO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

439

219

0

23

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

252

0

258

0

117

479

378

142

0

0

241

0

Municipal Rural

134

0

105

0

92

187

132

0

0

0

433

0

Estadual e Municipal

386

0

363

0

209

666

510

142

439

219

674

23

AMONTADA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.334

609

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

384

0

768

0

683

1.147

1.063

521

0

0

43

0

Municipal Rural

315

0

660

0

640

1.111

941

417

0

0

0

0

Estadual e Municipal

699

0

1.428

0

1.323

2.258

2.004

938

1.334

609

43

0

ANTONINA DO NORTE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

89

210

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

139

0

164

0

2

426

1

444

0

0

60

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

139

0

164

0

2

426

1

444

89

210

60

0

APUIARES

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

319

135

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

156

0

134

0

247

172

313

99

0

0

0

0

Municipal Rural

130

0

158

0

178

164

264

14

0

0

25

0

Estadual e Municipal

286

0

292

0

425

336

577

113

319

135

25

0

AQUIRAZ

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

751

1.517

0

0

Estadual Rural

8

0

8

0

31

0

19

0

517

224

20

115

Municipal Urbana

1.013

24

1.266

0

480

1.523

1.151

1.964

0

0

0

0

Municipal Rural

363

164

890

0

429

2.934

485

720

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1.384

188

2.164

0

940

4.457

1.655

2.684

1.268

1.741

20

115

ARACATI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2.155

728

0

98

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

447

217

479

197

437

1.081

320

1.230

0

0

458

0

Municipal Rural

725

51

890

51

1.627

649

1.161

756

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1.172

268

1.369

248

2.064

1.730

1.481

1.986

2.155

728

458

98

ARACOIABA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

499

512

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

315

0

0

Municipal Urbana

360

0

335

46

320

353

103

547

0

0

225

0

Municipal Rural

291

0

280

0

116

702

112

618

0

0

773

0

Estadual e Municipal

651

0

615

46

436

1.055

215

1.165

499

827

998

0

ARARENDA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

428

0

99

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

99

150

0

132

0

468

0

433

0

0

244

0

Municipal Rural

0

339

0

179

0

266

0

174

0

0

194

0

Estadual e Municipal

99

489

0

311

0

734

0

607

0

428

438

99

ARARIPE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

313

657

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

413

0

488

0

952

194

773

194

0

0

21

0

Municipal Rural

130

0

209

0

453

22

320

117

0

0

15

0

Estadual e Municipal

543

0

697

0

1.405

216

1.093

311

313

657

36

0

ARATUBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

381

0

0

0

Estadual Rural

15

0

13

0

39

0

43

0

54

0

0

0

Municipal Urbana

96

0

99

0

81

214

90

152

0

0

48

0

Municipal Rural

177

19

185

31

24

490

51

389

0

0

316

0

Estadual e Municipal

288

19

297

31

144

704

184

541

435

0

364

0

ARNEIROZ

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

193

93

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

167

5

140

1

367

0

298

56

0

0

7

0

Municipal Rural

35

0

34

0

74

0

56

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

202

5

174

1

441

0

354

56

193

93

7

0

ASSARE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

668

0

11

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

273

0

0

0

Municipal Urbana

301

0

375

0

0

940

0

761

0

0

98

0

Municipal Rural

107

15

165

15

0

303

0

203

0

0

14

0

Estadual e Municipal

408

15

540

15

0

1.243

0

964

273

668

112

11

AURORA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

28

768

0

71

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

68

50

248

0

800

0

739

133

0

0

0

0

Municipal Rural

118

0

145

0

380

0

82

38

0

0

0

0

Estadual e Municipal

186

50

393

0

1.180

0

821

171

28

768

0

71

BAIXIO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

69

149

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

122

0

95

0

169

0

149

74

0

0

62

0

Municipal Rural

36

0

27

0

81

0

62

0

0

0

31

0

Estadual e Municipal

158

0

122

0

250

0

211

74

69

149

93

0

BANABUIU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

134

553

0

33

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

173

0

247

17

48

524

2

568

0

0

0

0

Municipal Rural

139

0

228

0

3

564

2

539

0

0

16

0

Estadual e Municipal

312

0

475

17

51

1.088

4

1.107

134

553

16

33

BARBALHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.529

758

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

337

0

0

Municipal Urbana

433

245

891

0

1.907

377

1.451

710

0

0

138

0

Municipal Rural

231

48

554

0

1.289

0

676

110

0

0

53

0

Estadual e Municipal

664

293

1.445

0

3.196

377

2.127

820

1.529

1.095

191

0

BARREIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

707

25

0

88

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

209

202

403

0

419

682

393

352

0

0

82

0

Municipal Rural

178

55

199

23

165

234

135

123

0

0

64

0

Estadual e Municipal

387

257

602

23

584

916

528

475

707

25

146

88

BARRO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

130

665

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

253

0

289

0

791

11

518

290

0

0

25

0

Municipal Rural

72

0

128

0

300

0

119

0

0

0

31

0

Estadual e Municipal

325

0

417

0

1.091

11

637

290

130

665

56

0

BARROQUINHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

754

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

364

0

361

0

941

0

754

106

0

0

0

0

Municipal Rural

109

0

90

0

201

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

473

0

451

0

1.142

0

754

106

754

0

0

0

BATURITE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

999

506

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

40

441

98

492

208

1.129

0

1.369

0

0

235

0

Municipal Rural

0

189

0

224

165

377

247

93

0

0

183

0

Estadual e Municipal

40

630

98

716

373

1.506

247

1.462

999

506

418

0

BEBERIBE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.179

778

0

101

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

198

118

0

0

Municipal Urbana

430

99

597

0

832

499

960

271

0

0

33

0

Municipal Rural

502

8

729

0

1.442

711

1.274

281

0

0

25

0

Estadual e Municipal

932

107

1.326

0

2.274

1.210

2.234

552

1.377

896

58

101

BELA CRUZ

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

86

861

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

58

130

0

0

Municipal Urbana

189

0

265

0

4

628

3

600

0

0

0

0

Municipal Rural

245

30

328

45

9

917

62

655

0

0

0

0

Estadual e Municipal

434

30

593

45

13

1.545

65

1.255

144

991

0

0

BOA VIAGEM

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.235

506

0

32

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

483

254

581

0

474

957

587

700

0

0

60

0

Municipal Rural

825

28

487

39

180

1.093

111

1.014

0

0

388

0

Estadual e Municipal

1.308

282

1.068

39

654

2.050

698

1.714

1.235

506

448

32

BREJO SANTO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

915

1.000

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

924

0

751

0

1.133

445

1.211

284

0

0

2.197

0

Municipal Rural

517

0

424

11

877

165

568

189

0

0

1.905

0

Estadual e Municipal

1.441

0

1.175

11

2.010

610

1.779

473

915

1.000

4.102

0

CAMOCIM

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.161

1.124

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

322

111

0

0

Municipal Urbana

73

259

1.406

0

1.586

1.017

1.359

794

0

0

51

0

Municipal Rural

0

0

697

0

818

338

633

215

0

0

16

0

Estadual e Municipal

73

259

2.103

0

2.404

1.355

1.992

1.009

1.483

1.235

67

0

CAMPOS SALES

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

455

475

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

273

0

0

0

Municipal Urbana

293

45

404

0

894

11

829

0

0

0

149

0

Municipal Rural

148

0

188

0

432

0

424

0

0

0

26

0

Estadual e Municipal

441

45

592

0

1.326

11

1.253

0

728

475

175

0

CANINDE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.497

928

0

0

Estadual Rural

11

0

18

0

59

0

55

0

0

281

0

15

Municipal Urbana

907

489

803

293

843

1.877

746

1.678

0

0

121

0

Municipal Rural

490

277

422

223

277

1.294

224

1.268

0

0

128

0

Estadual e Municipal

1.408

766

1.243

516

1.179

3.171

1.025

2.946

1.497

1.209

249

15

CAPISTRANO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

215

307

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

151

0

67

0

495

0

485

0

0

0

67

0

Municipal Rural

157

0

315

0

452

0

276

107

0

0

105

0

Estadual e Municipal

308

0

382

0

947

0

761

107

215

307

172

0

CARIDADE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

76

589

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

21

199

0

24

Municipal Urbana

316

0

262

0

0

692

16

753

0

0

325

0

Municipal Rural

117

64

80

48

97

291

27

166

0

0

1.071

0

Estadual e Municipal

433

64

342

48

97

983

43

919

97

788

1.396

24

CARIRE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

243

550

0

16

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

127

109

84

116

16

416

0

484

0

0

0

0

Municipal Rural

169

61

171

83

29

642

11

343

0

0

411

0

Estadual e Municipal

296

170

255

199

45

1.058

11

827

243

550

411

16

CARIRIACU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

450

704

0

70

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

387

0

478

47

972

175

796

241

0

0

43

0

Municipal Rural

163

0

244

0

427

194

387

68

0

0

0

0

Estadual e Municipal

550

0

722

47

1.399

369

1.183

309

450

704

43

70

CARIUS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

19

559

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

304

0

383

0

953

0

707

0

0

41

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

304

0

383

0

953

0

707

19

559

41

0

CARNAUBAL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

329

322

0

35

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

196

0

229

0

180

451

288

345

0

0

35

0

Municipal Rural

294

0

253

0

137

435

199

197

0

0

50

0

Estadual e Municipal

490

0

482

0

317

886

487

542

329

322

85

35

CASCAVEL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1.093

1.533

0

211

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

401

799

1.111

252

2.484

901

1.726

1.112

0

0

244

0

Municipal Rural

106

270

210

314

585

622

328

451

0

0

288

0

Estadual e Municipal

507

1.069

1.321

566

3.069

1.523

2.054

1.563

1.093

1.533

532

211

CATARINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

78

326

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

194

0

182

0

2

388

22

389

0

0

26

0

Municipal Rural

82

0

76

0

0

191

0

86

0

0

0

0

Estadual e Municipal

276

0

258

0

2

579

22

475

78

326

26

0

CATUNDA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

267

0

30

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

255

30

88

26

49

302

0

354

0

0

544

0

Municipal Rural

0

130

0

91

0

261

0

68

0

0

628

0

Estadual e Municipal

255

160

88

117

49

563

0

422

0

267

1.172

30

CAUCAIA

Estadual Urbana

12

0

66

0

144

0

228

0

4.895

4.409

24

447

Estadual Rural

112

0

196

0

655

0

509

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT