Portaria

Páginas674-713
Data de publicação18 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/09/2023&jornal=515&pagina=674
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SectionDO1

SAO PAULO

Estadual Urbana

1

4

3

5

10.216

1.655

22.227

15.862

25.296

6.357

421

1.527

Estadual Rural

0

0

0

1

67

32

482

278

421

91

142

69

Municipal Urbana

3.865

7.184

25.244

3.551

51.471

5.325

21.949

1.048

730

199

3.146

91

Municipal Rural

49

49

389

42

943

200

312

25

1

0

3

0

Estadual e Municipal

3.915

7.237

25.636

3.599

62.697

7.212

44.970

17.213

26.448

6.647

3.712

1.687

ADAMANTINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

42

14

9

4

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Municipal Urbana

0

5

11

1

35

1

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

5

11

1

35

1

0

42

14

10

4

5

ADOLFO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

9

0

9

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

9

0

9

0

3

0

0

0

AGUAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

2

24

8

29

2

0

6

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

6

4

8

6

52

2

16

0

0

0

18

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

6

4

8

6

54

4

40

8

29

2

18

6

AGUAS DA PRATA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

11

0

5

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

7

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

1

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

0

9

0

11

0

5

0

0

0

AGUAS DE LINDOIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

1

0

4

4

7

4

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

5

0

10

26

5

22

1

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

5

0

10

27

5

26

5

7

4

1

1

AGUAS DE SANTA BARBARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

7

1

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

1

5

1

12

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

1

5

1

12

0

0

7

1

2

0

0

AGUAS DE SAO PEDRO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

9

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

8

0

3

0

12

0

6

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

8

0

3

0

12

0

6

3

9

0

0

AGUDOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

53

27

23

9

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

8

8

16

6

76

10

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

1

0

5

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

8

9

16

11

76

10

53

27

23

9

0

0

ALAMBARI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

9

2

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

5

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

5

0

6

0

0

9

2

1

0

0

ALFREDO MARCONDES

Estadual Urbana

0

0

0

0

9

0

6

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

3

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

3

9

0

6

0

2

0

0

0

ALTAIR

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

8

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

4

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

4

0

4

0

0

8

1

0

0

0

ALTINOPOLIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

4

2

3

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

8

11

14

0

30

0

0

4

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

10

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

8

11

24

0

34

2

3

4

1

ALTO ALEGRE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

18

3

4

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

1

0

0

18

3

4

0

0

ALUMINIO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

11

12

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

5

13

0

20

4

46

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

3

4

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

5

13

0

23

8

46

0

11

12

0

1

ALVARES FLORENCE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

1

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

2

0

5

0

3

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

2

0

5

0

3

0

1

2

0

0

ALVARES MACHADO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

20

0

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

6

1

20

0

48

0

34

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

6

1

20

0

48

0

34

0

20

0

0

1

ALVARO DE CARVALHO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

4

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

3

1

Municipal Urbana

0

0

3

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

0

4

0

4

0

2

0

3

1

ALVINLANDIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

18

0

7

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

0

1

7

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

0

1

7

0

18

0

7

0

0

0

AMERICANA

Estadual Urbana

0

0

0

0

36

79

72

119

121

49

2

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

8

35

106

0

102

62

114

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

8

35

106

0

138

141

186

119

121

49

2

5

AMERICO BRASILIENSE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

7

9

16

5

3

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

8

8

12

5

63

0

24

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

8

8

12

5

63

0

31

9

16

5

3

2

AMERICO DE CAMPOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

11

2

5

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

2

1

4

4

1

3

3

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

2

1

4

4

1

3

14

2

5

0

0

AMPARO

Estadual Urbana

0

0

0

0

6

0

38

24

38

12

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

1

2

6

0

1

0

0

0

Municipal Urbana

6

9

25

17

77

2

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

6

9

25

17

86

4

44

24

39

12

0

1

ANALANDIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

0

7

0

12

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

7

0

12

0

3

0

0

0

ANDRADINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

96

49

49

5

1

7

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

4

0

0

0

Municipal Urbana

3

19

28

0

104

8

0

0

0

0

3

0

Municipal Rural

0

0

1

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

3

19

29

0

105

8

96

49

53

5

4

7

ANGATUBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

21

9

13

4

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

13

21

0

27

1

20

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

4

0

13

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

13

21

0

31

1

33

21

9

13

4

1

ANHEMBI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

3

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

3

2

3

8

0

6

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

3

2

3

8

0

6

0

3

0

0

0

ANHUMAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

9

0

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

2

1

9

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

1

9

0

0

9

0

2

0

0

APARECIDA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

13

11

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

9

16

1

47

11

58

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

9

16

1

47

11

58

0

13

11

1

2

APARECIDA D OESTE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

4

1

4

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

1

0

0

4

1

4

0

0

APIAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

3

6

2

24

8

11

2

1

Estadual Rural

0

0

0

0

3

0

8

0

2

1

0

0

Municipal Urbana

1

10

14

0

36

11

22

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

1

5

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

11

19

0

43

17

32

24

10

12

2

1

ARACARIGUAMA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

13

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

5

2

7

3

18

0

32

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

5

6

5

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

5

2

7

3

23

6

37

0

13

0

2

0

ARACATUBA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

71

156

108

47

3

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

2

0

4

0

0

0

Municipal Urbana

56

22

108

35

208

40

0

0

0

0

50

0

Municipal Rural

0

0

0

0

7

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

56

22

108

35

215

40

73

156

112

47

53

0

ARACOIABA DA SERRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

13

12

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

8

18

1

47

2

54

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

8

18

1

47

2

54

0

13

12

0

0

ARAMINA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

2

0

2

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

8

0

4

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

8

0

4

0

2

0

2

0

0

0

ARANDU

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

10

2

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

3

0

10

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

3

0

10

0

0

10

2

2

0

0

ARAPEI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

2

0

3

0

7

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

2

0

3

0

7

0

2

2

0

0

ARARAQUARA

Estadual Urbana

0

0

0

0

133

19

119

73

149

35

3

12

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

Municipal Urbana

62

12

194

9

113

32

91

9

0

0

9

0

Municipal Rural

0

1

1

1

5

3

7

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

62

13

195

10

251

54

217

82

149

35

12

13

ARARAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

18

3

20

33

77

42

0

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

2

0

6

0

0

0

0

Municipal Urbana

89

0

100

0

123

33

144

0

26

0

5

0

Municipal Rural

0

0

0

1

1

1

0

2

0

0

0

0

Estadual e Municipal

89

0

100

1

142

39

164

41

103

42

5

1

ARCO-IRIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

1

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

1

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

1

2

0

2

0

0

1

1

0

0

0

AREALVA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

14

0

10

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

5

0

2

0

7

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

5

0

2

0

9

0

14

0

10

0

0

0

AREIAS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

1

0

2

0

3

0

8

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

0

2

0

3

0

8

0

0

1

0

0

AREIOPOLIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

15

0

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

8

0

4

0

26

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

8

0

4

0

26

0

15

0

0

2

ARIRANHA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

10

0

12

0

1

1

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

12

2

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

12

2

10

0

12

0

1

1

ARTUR NOGUEIRA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

33

39

33

6

8

4

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

13

26

10

60

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

13

26

10

60

0

33

39

33

6

8

4

ARUJA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

120

16

85

1

4

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

22

6

51

0

156

7

0

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

2

0

2

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

22

6

53

0

158

7

120

16

85

1

6

5

ASPASIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

5

0

3

1

3

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

1

0

0

5

0

3

1

3

0

0

ASSIS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

121

60

163

15

2

5

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

7

0

Municipal Urbana

1

43

29

35

89

69

0

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

1

43

29

35

89

69

121

60

163

15

10

5

ATIBAIA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

161

67

111

21

2

8

Estadual Rural

0

0

0

0

0

1

94

0

51

0

0

0

Municipal Urbana

29

18

92

9

250

54

0

0

0

0

4

0

Municipal Rural

7

1

26

4

42

38

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

36

19

118

13

292

93

255

67

162

21

6

8

AURIFLAMA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

14

5

6

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

3

1

19

0

0

0

0

0

1

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

3

1

19

0

14

5

6

0

1

0

AVAI

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

9

2

3

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

0

0

0

11

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

0

0

13

0

1

9

2

3

0

0

AVANHANDAVA

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

27

0

18

0

0

2

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

0

Municipal Urbana

2

6

4

3

9

7

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

2

6

4

3

9

7

27

0

18

0

1

2

AVARE

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

25

57

26

27

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

8

1

Municipal Urbana

0

26

47

0

87

0

0

0

0

0

9

0

Municipal Rural

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

26

49

0

88

0

25

57

26

27

17

1

BADY BASSITT

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

4

0

28

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

1

4

0

37

1

31

0

0

0

2

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

1

4

0

37

1

35

0

28

0

2

0

BALBINOS

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

1

Municipal Urbana

0

0

2

0

1

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

0

2

0

1

0

1

0

1

0

2

1

BALSAMO

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

20

0

7

0

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

0

4

4

0

5

4

0

0

0

0

0

0

Municipal Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Estadual e Municipal

0

4

4

0

5

4

20

0

7

0

0

0

BANANAL

Estadual Urbana

0

0

0

0

0

0

0

0

2

2

0

0

Estadual Rural

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Municipal Urbana

4

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT