Portaria, PORTARIA SEDAC Nº 44/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais pre
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIAS
Gabinete da Secretária
PORTARIA
PORTARIA SEDAC Nº 44/2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA no u so de suas atribuições legais previstas n o art. 90, inciso III, artigo 221, inciso
V, artigo 222 da Co nstituição do Esta do, bem como considerando os termos da Lei Estadual nº 13.678/2011 e Decreto nº
54.763/2019 e Parecer Técnico 001/2022/IPHAE , corroborando com o disposto no Processo Administrativo nº 20/1100-
0000368-1, REGISTRA com o PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GANDE DO SUL o SISTEMA CULTURAL E
SOCIOAMBIENTAL DA ERVA-MATE TRADICIONAL na categoria SABERES do Registro de Ofício, conforme segue:
Descrição: O Sistema Cultural e Socioambiental da Erva-mate Tradicional, compreendido como con figuração presentista de
cosmovisões, tradições, agenciamentos e relações ambientais, espirituais, territoriais e socioculturais 1) dos povos indígenas
originários Guara ni e Kaingang, desde o final da déca da inicial do séc. XVII; 2) de comun idades quilombola s conformadas no
decorrer dos sécs. XIX e XX; e 3) de grupos de agricultores familiares, os quais igualmente consolidaram relações de ordem
socioambiental entre o final do sec. XIX e no d ecorrer do séc. XX.
Importante pontuar que o processo de patrimonialização e m curso recai sobre as práticas culturais e de manejo socioambien tal
de detentores e produtores relacionadas com a erva-mate tradicional de base artesanal, di ferenciando-se, assim, da modalidade
de erva-mate processada industrialmente pela s ervateiras ligadas aos sistemas empresariais agrícolas do setor rural sul-rio-
grandense.
O saber conexo ao processo de fabricação de erva-mate tradicional constitui atividade milenar e secular originada nas práticas
ancestrais dos povos indígenas Guarani e Kaingan g, ocupantes das macros bacias hidrográficas dos rios Paraguai, Paraná e
Uruguai. Essas práticas, saberes fazeres e conhecime ntos associados à erva-mate tradicional (r)existem ao lo ngo do tempo
com incidência espacial local, regional, nacional e continental no sul da América do Sul. Tais práticas apontam à permanência
de sistema cultural e socioambiental da Erva -mate Tradicional, o qual persiste nos dias de hoje, em que pese a atual
predominância dos sistemas agrícolas empr esariais em que sobressai o monocultivo.
Esta descrição corresponde à síntese do conteúdo do processo administrativo PROA nº 21/1100-0000368-1, no qual se
encontra reunido o mais completo conhecimento sobre este bem cultural, contido em documentos tex tuais, bibliográficos e
imagéticos. O presente Registro está de acordo com o Parecer Técnico do IPHAE nº 001/2022 e a decisão proferida pela
Câmara Temática do Patrimônio Cultural Imaterial por meio do Parecer sobre a Proposta de Registro de Patrimônio Imaterial do
Sistema Cultural e Socioambiental da Erva-m ate Tradicional. Beatriz Helena Miranda Arau jo, Secretária de Estado da Cultura
Beatriz Helena Miranda Araújo
Secretária de Estado da Cultura
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