Portaria
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 517/2023
Dispõe sobre a designação dos integrantes das Comissões de
Acompanhamento d a Contratualização dos Hospitais da 6ª CRS, para
designar a sua constituição conforme Anexo Único (PROA nº 22/2000-
0118848-0)
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , n o uso de suas
atribuições, conforme o disposto no art. 90, inciso III da Constituição do Estado e considerando:
O §2º, do art. 24, do Anexo 2 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 02, de
setembro de 2017, que estabelece que a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização será
objeto de publicação no Diário Oficial do ente federativo;
A Portaria SES nº 378, publicada em 09 de junho de 2022, que institui o regimento das
Comissões de Acompanhamento da Contratualização dos hospitais, no âmbito do SUS;
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a designação dos integrantes das Comissões de Acompanhamento
da Contratualização dos Hospitais d a 6ª CRS, para designar a sua constituição conforme Anexo Único.
Art. 2º Os servidores designados pela Secretaria Estadual de Saúde para Presidência
das Comissões de Acompanhamento Contratual exercerão as funções de Fiscais Administrativos do Contrato na SES,
nos termos do disposto pela Portaria SES nº 378/2022.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 248/2023 que trata da designação da composição dos
membros da CAC dos hospitais da 6ª CRS.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Porto Alegre, 30 de abril de 2023.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ANEXO ÚNICO - Portaria SES N° 517/2023
Servidores designados para Comissões de Acompanhamento da
Contratualização dos Hospitais da 6ª CRS.
MACRORREGIÃO NORTE - 6 ª CRS
PRESTADOR Município CNPJ CNES
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO