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Portaria, PORTARIA N° 136/2022 - SJSPS A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, no uso de

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Vincent
Data de publicação09 Janeiro 2023
SeçãoPortarias
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
PORTARIAS
GABINETE
PORTARIA
PORTARIA N° 136/2022 - SJSPS
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o constante no PROA 20/2800-0000029-9,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros abaixo nominados para comporem a Comissão Executiva prevista na Cláusula
Terceira do Protocolo de Co operação n º 186/2019 - DEC, celebrado entre o Governo do Estado do RS, o
Tribunal de Jus tiça do RS, a Assembléia Legislativa do RS, o Ministério Pú blico Estadual, a Defensoria
Pública do RS e a Procuradoria-Geral do Estado, objetivan do ações colaborativas en tre os Poderes do
Estado do Rio Grande do Sul, para o desenvolvimento de uma Política de Estado para a Justiça
Restaurativa e da Construção da Paz:
I - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo:
Daniela Setim Rezner - TITULAR
Miriam Rossini Rocha - SUPLENTE
II - Tribunal de Justiça:
Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu John son - TITULAR
Juiz-Corregedor Fábio Vieira Heerdt - SUPLE NTE
III - Ministério Público:
Promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferr azzo - TITULAR
Promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalh o De Almeida - SUPLENTE
IV - Defensoria Pública:
Defensora Andreia Paz Rodrigues - TITULAR
Defensora Deisi Sartori - SUPLENTE

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