Portaria, Processo: 1-1300/23-0 PORTARIA SPGG nº 10/2023 Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Sin

Data de publicação19 Janeiro 2023
SeçãoPortarias
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
PORTARIAS
Gabinete do Secretário
PORTARIA
Processo: 1-1300/23-0
PORTARIA SPGG nº 10/2023
Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Sindicância
O SECRETÁRIO DE PLANEJAME NTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no uso de suas atr ibuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apuração dos fatos mencionados no proce sso administrativo nº 22/1300-
0010204-9.
Art. 2º Desig nar Lucas do Nascimento Dutra, ID. 3497143, Itanajara Neves. ID. 4383494 e Aline Mendes da Rosa, ID.
4858409 para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de sindicância investiga tiva.
Art. 3º A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias útei s, nos termos
do artigo 201, da Lei Complementar nº 10.098/1998.
Porto Alegre, 18 de janeiro de 2023.
CLAUDIO GASTAL
Secretário de Planejamento, Governança e G estão
CLAUDIO GASTAL
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
CLAUDIO GASTAL

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