Portaria, PORTARIA SES Nº 818/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que ha
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 818/2023
Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais
prestadores de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros do
ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares. PROA nº 21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
funcionamento dos serviços de saúde;
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal
e Municípios em ações e serviços públicos d e saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos
Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saú de nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
os Decretos nº 56.111, de 24 de setembro de 2021, nº 56.230, de 07 de dezembro de 2021, nº
56.428, de 23 de março de 2022, que alteram o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Inc entivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais prestadores de
serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares, habilitando ao
recebimento de incentivos o Hospital de Caridade de Crissiumal; o Hospital Universitário São Francisco de Paula, de Pelotas; e
o Hospital São Luiz, de Dom Pedrito;
o artigo 6º da Portaria SES nº 319, de 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES nº 639, de
14 de setembro de 2021, s ubstituindo o TS: Ambulatório de Especialidades Prioritárias - Ortopedia/Traumatologia pelo TS:
Ambulatório de Especialidades - Traumato/Ortopedia ao Hospital de Caridade de Crissiumal;
o artigo 7º da Portaria SES nº 450, de 01 de julho de 20 22, que altera a Portaria SES nº 639, de
14 de setembro de 2021, incluindo o TS: Amb ulatório de Especialidades - Odonto PCD a o Hospital de Caridade de Crissiumal;
o artigo 5º da Portaria SES nº 194, de 11 de abril de 2022, que altera a Portaria SES nº 639, de
14 de setembro de 2021, excluindo o TS: Ambulatório de Especialidades - Transexualizador a o Hospital Universitário São
Francisco de Paula, de Pelotas;
o artigo 8º da Portaria SES nº 319, de 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES nº 639, de
14 de setembro de 2021, incluindo valores no TS: UTI/UCI e alterando o SD: Transplante - Captadores de Órgãos a o Hospital
Universitário São Francisco de Paula, de Pelotas;
o artigo 5º da Portaria SES nº 905, de 31 de agosto de 2022, que altera a Portaria SES nº 639,
de 14 de setembro de 2021, incluindo o TS: Ambulatório de Especialidades - Reu matologia a o Hospital Universitário São
Francisco de Paula, de Pelotas;
a Resolução CIB/RS nº 50, de 16 de março de 2022, que pactua as referências da ate nção
especializada no Estado do Rio Grande do Sul;
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