Portaria, PORTARIA Nº 052/2023 - SPE/SPGG O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJA
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Seção | Portarias |
SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
PORTARIAS
Subsecretaria de Patrimônio do Estado
PORTARIA
PORTARIA Nº 052/2023 - SPE/SPGG
O SUBSECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 34/2021, publicada no D.O. E. no dia 03/05/2021, que delega suas
atribuições e competências e dá outras providências, e atendendo ao requerido no processo n.º 23/1300-0000708-4, estando
pago o foro anual de 2023 para o imóvel cadastrado no sistema GPE nº 30753 no valor de R$397,61 (trezentos e noventa e
sete reais e sessenta e um centavos) e, para o imóvel cadastrado no sistema GPE nº 30755 no valor R$17,95 (dezessete
reais e noventa e cinco centavos), sem o pagamento da taxa de laudêmio eis que a transferência se dar á através de
inventário, conforme Escritura Pública de Inventário e Partilha de Bens anexada ao expediente, autoriza a Sucessão do
Senhor Roberto Freytag de Azevedo Bastian, representada por sua inventariante, Senhora Leila Zambrano Xavier, a transferir
para o patrimônio da Senhora MÁRCIA MARTINEZ DE AZEVEDO BASTIAN a titularidade da fração ideal de 5/88 avos do
imóvel objeto da matrícula nº 53.867, do Livro 2, do Registro Geral do Primeiro Ofício Im obiliário desta Capital, ou seja, o
"Imóvel: A loja nº 2 do edifício Comendador Azevedo, com entrada independente pela rua Siqueira de Campos, juntamente com
a loja nº 1, pelo nº 1245, a segunda a contar da esquina das ruas Uruguai e Siqueira de Campos, com a área útil de 210,34mq e
área bruta de 2 79,68mq, constituída de loja propriamente dita, sobreloja e dois gabinetes sanitários. A esta economia
corresponde uma fração ideal equivalente a 0,01720 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como n o
terreno onde se eleva a construção, foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, o qual mede 39,54m de frente a Leste, à rua
Uruguai, formando esquina com a rua Siqueira de Campos, para onde também faz frente, ao Norte, na extensão de 29,915m,
dividindo-se por um lado, ao Sul, com propriedade do Ban co do Brasil S.A., e pelo outro lado, a Oeste, com propriedade que é
ou foi da Arrozeira Brasileira Limitad a. Bairro: Centro. Quarteirão: ruas Uruguai, Siqueira de Campos, General Câmara e Sete
de Setembro."
A adquirente ficará obrigada ao cumprimento de todas as condições estabelecidas em lei.
SPE/SPGG em Porto Alegre/RS, ___/___/ 202 3.
VINÍCIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ,
Subsecretário de Patrimônio do Estado.
(Cadastros: 65 A e 66 A/67 A/68 A-U)
VINICIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
VINICIUS OLIVEIRA BRAZ DEPRÁ
Subsecretário
Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132881380
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
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