Portaria, PORTARIA SES Nº 356/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
| Data de publicação | 14 Março 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 356/2023
Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais prestadores de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos
financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares. PROA nº
21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos
Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;
o artigo 2º da Portaria SES nº 1.175 de 29 de novembro de 2022, que altera a Portaria
SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, substituindo o TS: Ambulatório de Especialidades - Ginecologia pelo Ambulatório de
Especialidades - Cirurgia Geral da Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo de Osório ;
o artigo 5º d a Portaria SES nº 61 de 25 de janeiro de 2023, que altera a Portaria SES nº
639, de 14 de setembro de 2021, alterando o valor do TS: Saúde Mental e SD: Saúde Mental em Hospital Geral, ao Hospital
Beneficente São Vicente de Paulo de Osório;
a Resolução CIB/RS nº 50, de 16 de março de 2022, que pactua as referências da
atenção especializada no Estado do Rio Grande do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais ao recebimento de recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares e estabelece os
respectivos valores, conforme indicado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES nº 639, de 14 de
setembro de 2021, para a Inclusão do valor do TS: Ambulatório de Especialidades - Proctologia ao Hospital Beneficente São
Vicente de Paulo de Osório. Os valores e hab ilitações passam a ser conforme o que consta no Anexo I da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ANEXO I - PORTARIA SES N° 356/2023
Inclusão no Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES n° 639/2021
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