Portaria, PORTARIA SEMA N° 72, 1º de junho de 2023. Institui Grupo de Trabalho para propor a matriz de açõ
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SEMA N° 72, 1º de junho de 2023.
Institui Grupo de Trabalho para pr opor a matriz de ações norteado ras do Plano
de Ação voltado à conservação da espécie ameaçada Salminus brasiliensis
(dourado) no contexto do seu objetivo geral e objetivos específicos.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições que lhe confere a
Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e a Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Resolução CONSEMA n° 418/2020, de 13 d e fevereiro de 2020, e no Processo Administr ativo Eletrônico 23/0500-0000822-4,
RESOLVE:
Art. 1º Institu ir Grupo de Trabalho com o objetivo de pr opor a matriz de ações norteadoras do Plano de Ação voltado à
conservação da espécie ameaçada Salminus brasiliensis (dourado).
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pe los seguintes integrantes do Dep artamento de Biodiversidade da Secretaria do
Meio Ambiente e Infraestrutura:
I - Mateus Evangelista Leal - Id. Func. nº 3647102 - coordenad or do Grupo de Trabalho;
II - Marco Aurélio Azevedo - Id. Func. nº 3047237; e
III - Vinícius de Araújo Bertaco - Id . Func. nº 3652327.
Art. 3º O Plano de A ção tem como objetivo reduzir e mitigar as pressões antrópicas e ampliar o conhecimento para a
conservação da espécie ameaçada Salminus brasiliensis (dourado) na Bacia Hidrográfica do Rio Uru guai e Bacia Hidrográfica
do Rio Jacuí.
Art. 4º Para atingir o objetivo previsto no caput do Art. 3º deverão ser estabelecida s ações distribuídas em quatro objetivos
específicos, assim definidos:
I - Produzir informações biológicas e ecológic as da espécie de peixe ameaçada Salminus brasiliensis (dourado);
II - Proporcionar cond ições p ara es tudos e pesq uisas científicas relacionadas à Salminus brasiliensis (dourado), por parte de
investigadores estaduais, envolvendo a spectos de ciências naturais e amb ientais de acordo com leis vigentes, além de propiciar
a difusão dos resultados obtidos;
III - Ampliar as bases de dados de referência so bre a ictiofauna, nativa e exótica, visando o p rovimento de informações
ambientais atinentes à conservação da biodiversidade, ao patrimônio genético e aos ecossistemas aquáticos das bacias
hidrográficas envolvidas no Plano de Ação; e
IV - Implementar e o acompanhar políticas públicas para a conservação, uso e gestão sustentá vel de Salminus brasiliensis
(dourado).
Art. 5° São resultados esperados pelo Grupo de Trabalho:
I - proposição de minuta de Portaria a ser celebrada pela SEMA para aprovação do Pla no de Ação voltado à con servação da
espécie ameaçada Salminus brasiliensis (dourado) ;
II - elaboração da matriz de ações baseada no seu objet ivo geral e objetivos específicos, estabelecendo fo rmato de
implementação e metodologia de coordenaç ão compartilhada por servidores da SEMA;
III - definição da periodicidade de monitoria da matriz de ações, determinando seus procedimentos de revisão e atualização no
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO