Portaria, PORTARIA nº 27/2023 Institui Grupo de Trabalho para coordenar, operacionalizar e acompanhar a
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN TO RURAL
PORTARIAS
Gabinete do Secretário
PORTARIA
PORTARIA nº 27/2023
Institui Grupo de Trabalho para coordenar, operacionalizar e acompanhar
as etapas da concessão de operação adicional de crédito de instalação
aos beneficiários do Programa Estadual de Reforma Agrária com
empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do
Estado do Rio Grande do Sul e estabelecer c ritérios.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESEN VOLVIMENTO RU RAL , no uso de suas atribuições legais,
com base na Lei Estadual nº 15.934, de 01 de janeiro de 2023, no Decreto Estadual nº 42.792 de 30 de dezembro de 2003, e
considerando o Decreto Federal nº 11.433 de 10 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para coordenar, operacionaliza r e acompanhar as etapas da
concessão de operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Estadual d e Reforma Agrária com
empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Gr ande do Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalh o de que trata o Art. 1º será composto por servidores do DDAPA -
Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas, vinculado à SDR - Secretaria
Estadual de Desenvolvimento Rural.
Art. 3º A designação dos funcionários para composição do referido Grupo de Trabalho, observada a
vinculação constante no Art. 2º, será realizada pelo Diretor do D DAPA - Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro,
Aquícola, Indígenas e Quilombolas.
Art. 4º Para além da operacionalização, o Grupo de Trabalho se reunirá mediante necessidade e
disponibilidade dos membros e Diretoria para debater assuntos imprescindíveis à execuçã o da concessão proposta.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação d e serviço público relevante, não
remunerada.
Art. 6º O Grupo de Trabalho permanecerá ativo durante todo o período em que perdurarem as etapas da
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO