Portaria, PORTARIA SES Nº 537/2023 Habilita Município de São Lourenço do Sul, ao recebimento dos recursos em
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 537/2023
Habilita Município de São Lourenço do Sul, ao recebimento dos
recursos em razã o da Implantação e Funcionamento do Programa de
Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e/ou Residê ncia
Médica em Psiquiatria (RAPSEscola) (PROA nº 23/2000-0054550-1)
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,no uso de suas atribu ições e no disposto no art. 90, inciso III da Con stituição do Estado e:
Considerando a Constituição Federal, em es pecial os seus artigos 196 e seguintes;
Considerando a Constituição Estadual, artigo s 241 e seguintes;
Considerando as Leis Federais nº 8080/90 e nº 14.133/2021;
Considerando a Instrução Normativa CAGE nº 06/2016;
Considerando Art. 6º da Portaria SES nº 323/2 022;
Considerando a P ortaria nº 773/202 2 que institui a Comissão de Avaliação as
propostas para implantação do Dispositivo R ede de Atenção Psicossocial (RAPS Escola) ;
Considerando as previsões contidas alínea" a",§1º do Art. 4º da Portaria 323/2022;
Considerando a realização do processo seletivo realiz ado em conformidade com o
Edital de Seleção de Propostas nº 001/2023, no PROA nº 23/2000-0034498-0
RESOLVE:
Art. 1º - Habilitar o município de São Lourenço do Sul a receber recurso financeiro
referente ao Dispositivo Estadual da Rede de Atenç ão Psicossocial Escola - RAPPS ESCOLA- para o desenvolvimento do
Programa de Residência Multipro fissional em Saúde Coletiva e/ou Residência Médica em Psiquiatria, em razão d e sua
aprovação em processo seletivo realizado p ela Escola de Saúde Pública desta Secretaria de Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 22 de junho de 2023.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
ARITA GILDA HÜBNER BERGMANN
Secretária da Saúde
Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar
Porto Alegre
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