Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 075, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Atualiza as taxas contidas na
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Seção | Portarias |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS
PORTARIAS
Gabinete do Diretor Geral
PORTARIA
PORTARIA DETRAN/RS Nº 075, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual n.º 8.109/85 e alterações, dando
publicidade aos valores em reais, conform e UPF/RS 2022 prevista pela Instrução
Normativa RE n.º 110/22 da Secretaria da Fazenda do Estado.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996,
combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal n° 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na
Instrução Normativa RE n.º 110/22 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de
dezembro de 2022;
considerando q ue esse é o índice utilizado pa ra atualizar os v alores da s taxas d o DETRAN/RS , conforme estab elece a Lei
Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;
considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS, conforme Resolução n.º 01-2023 CA-DETRAN/RS;
considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0001030-4;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar os valores, em real, do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incid ência (em UPF-
RS) - da Lei Estadual n° 8.109/1985 e alteraçõ es:
I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Código Descrição Valor
9067 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA R$ 89,69
7870 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40% R$ 53,81
9040 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL R$ 89,69
7862 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - RED
40%
R$ 53,81
9130 EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50% R$ 42,48
9075 EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR R$ 84,97
9059 EXAME TEÓRICO TÉCNICO R$ 48,86
7889 EXAME TEÓRICO TÉCNICO - RED 40% R$ 29,31
9121 EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50% R$ 24,43
9032 EXPEDICAO CNH 2ª VIA R$ 70,20
9016 EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR -
PD
R$ 70,20
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