Portaria, PORTARIA SEFAZ Nº 64/2023 Torna publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram Co

Data de publicação26 Maio 2023
SeçãoPortarias
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIAS
Gabinete da Secretária
PORTARIA
PORTARIA SEFAZ Nº 64/2023
Torna publica a pontuação definitiva dos municípios que assinaram
Convênio no Programa de Integração Tributá ria Estado-Municípios.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868, de 18 de
dezembro de 2007, n a Le i n º 11.038, d e 14 de dezembro de 1997, e no D ecreto n º 45.659, de 19 de maio de 2008, dá
publicidade à PONTUAÇÃO INDIVIDU AL DEFINITIVA, relat iva ao segund o semestre d e 2022 , par a fins d e distribui ção dos
recursos previstos na legislação acima referida.
SECRETARIA DA FAZENDA , em Porto Alegre, 22 de maio de 2023.
Pricilla Maria Santana,
Secretária de Estado da Fazenda .
Registre-se e publique-se.
Giovanne Carlos Silva de Sousa,
Chefe do Gabinete da Secretária .
Processo nº 23/1404-0013706-3
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
PRICILLA MARIA SANTANA
Secretária de Estado da Fazenda
Av. Mauá, 1155, 5º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000

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