Portaria, PORTARIA SES Nº 764/2023 Altera a Portaria SES/RS Nº 91/2023, que define o repasse dos recursos fi
| Data de publicação | 23 Agosto 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 764/2023
Altera a Portaria S ES/RS Nº 91/2023 , que define o repasse dos recursos
financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, para a
qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais
contratualizados para a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde - SUS,
aos hospitais situados em municípios sob gestão mun icipal e aos hospitais
públicos municipais sob gestão estadual, para o período de Janeiro de 2023 a
dezembro de 2023, conforme Decreto n° 56.015, de 02 de agosto de 2021, e
Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021. PROA nº 21/2000-0102945-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
funcionamento dos serviços de saúde;
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, q ue institui o ASSIST IR - Programa de
Incentivos Hospitalares, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do
Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021 e posteriores alterações, que habilitam
os hospitais prestadores de serviços SUS, ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos
Hospitalares;
a Portaria SES nº 752 de 03 de agosto de 2023 que alterou a Portaria SES Nº 639, de 14 de
setembro de 2021, alterando valores de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria SES nº 91/2023, que define o repasse dos recursos financeiros do
Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, instituído pelo Decreto nº 56 .015/2021 e regulamentado pela Portaria SES nº
537/2021, para o período de janeiro a dezembro de 2023, para as reduções dos valores dos repasses à Irmandade Santa Casa
de Misericórdia - Hospital Dom João Becker, de Gravataí, e a o Hospital São José, de Arroio do Meio, e os aumentos dos
valores dos repasses ao Hospital Associação Franciscana de Estrela e à Sociedade Beneficência Portuguesa de Pelotas.
Art. 2º - . Alterar o Anexo I - Macro Metropolitana da Portaria SES nº 91/2023 para a
Redução no valor do TS: Porta de Entrada - RUE à Irmandade Santa Casa de Misericórdia - Hospital Dom João Becker, de
Gravataí, passando o valor do prestador a constar conforme o Anexo I da presente Portaria.
Art. 3º - Alterar o Anexo II - Macro Sul da Portaria SES nº 91/2023 para a Inclusão do TS:
Ambulatório de Especialidades - Litotripsia à Sociedade Beneficência Portug uesa de Pelotas, passando o valor do prestador a
constar conforme o Anexo II da presente Portaria.
Art. 4º - Alterar o Anexo VII - Macro Vales da Portaria SES nº 91/2023 para a Exclusão do
TS: Ambulatório de Especialidades Prioritárias - Traumato/Ortopedia a o Hospital São José, de Arroio do Meio e o Aumento no
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO