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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 100, de 17 de julho de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU

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Vincent
Data de publicação27 Julho 2023
SeçãoPortarias
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SEMA Nº 100, de 17 de julho de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na
Constituição Estadual, de 3 de outubro de 1989, e n a Lei n º 15.934, de 1º de janeiro de 2023 , tendo em vista a Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, o Decreto nº 53.037, de
20 de maio de 2016, que regulamenta o Sistema Estadual de Unidad es de Conservação - SEUC, e a Lei nº 15.434, de 9 de
janeiro de 2020, que institui o Código Estadua l do Meio Ambiente,
Art . 1º Apr ova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Salto Forqueta -
RPPNE Salto Forqueta.
Art. 2º O Plano de Manejo deverá ser reavalia do, podendo ser revisado a qualquer momen to.
Art. 3º As alterações no Plano de Manejo dev erão ser avaliadas e aprovadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Porto Alegre,
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infr aestrutura
MARJORIE KAUFFMANN
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
MARJORIE KAUFFMANN
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infr aestrutura
Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre
Fone: 5132887400
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 27 de Julho de 2023
Protocolo: 2023000884354
Publicado a partir da página: 256

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