Portaria, PORTARIA SES Nº 647/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
| Data de publicação | 27 Junho 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 647/2023
Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais prestadores d e serviços ao SUS ao recebimento dos recursos
financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares. PROA
nº 21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
a Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e
funcionamento dos serviços de saúde;
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos
Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais
contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
os Decretos nº 56.111, de 24 de setembro de 2021, nº 56.230, de 07 de dezembro de 2021,
nº 56.428, de 23 de março de 2022, que alteram o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do
Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais prestadores de
serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares,
habilitando ao recebimento de incentivo: o Hospital Santa Rosa de Lima, de Arroio do Tigre; o Hospital de Caridade e
Beneficência, de Cachoeira do Sul; o Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo; o Hospital Banco de Olhos, de
Porto Alegre; o Hospital de Caridade de Santo Ângelo; e o Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela;
o artigo 3º da Portaria SES nº 319, d e 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES nº 639,
de 14 de setembro de 2021, alterando o valor do SD: Transplantes - Captadores de Órgãos e incluindo o TS:UTI/U CI
ao Hospital de Caridade e Beneficên cia, de Cachoeira do Sul;
o artigo 3º da Portaria SES nº 905, de 31 de agosto de 2022, que altera a Portaria SES nº
639, de 14 de setembro de 2021, excluindo o TS: Ambulatório de Especialidades - Neurologia ao Hospital de Carid ade
e Beneficência, de Cachoeira do Sul;
o artigo 3º da Portaria SES nº 194, de 11 de abril de 2022, que altera a Portaria SES nº 639,
de 14 de setembro de 2021, alterando o valor do TS: Porta de Entrada-RUE e incluindo o TS: Ambulatório de
Especialidades - Urologia a o Hospital de Caridade de Santo Ângelo;
o artigo 4º da Portaria SES nº 865, de 30 de no vembro de 2021, que altera a Portaria SES nº
639, de 14 de setembro de 2021, excluindo o TS: Ambulatório de Especialidades Prioritárias - Oftalmologia ao Hospital
São Vicente de Paulo, de Passo Fundo;
o artigo 7º da Portaria SES nº 319, d e 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES nº 639,
de 14 de setembro de 2021, alterando o valor do SD: Transpla ntes - Captadores de Órgãos e SD: Transplante - OPO e
incluindo o TS:UTI/UCI ao Hospita l São Vicente de Paulo, de Passo Fundo;
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