Portaria, PORTARIA SES Nº 61/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os h
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 61/2023
Altera a Portaria S ES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais prestadores de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos
financeiros do ASSISTIR - Programa de Incen tivos Hospitalares. PROA nº
21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições e considerando:
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos
Hospitalares - ASSISTIR, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de S aúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Pr ograma de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SE S nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais
prestadores de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares,
habilitando ao recebimento de incentivo, à Fundaç ão de Saúde Dr. Jacob Blezs d e Vera Cruz, ao Hospital Sa nta Casa de
Misericórdia de Pelotas, ao Hospital de Cari dade Frei Clemente de Soledade e ao Hospital de Clínicas de Passo Fundo;
o artigo 3º da Portaria SES nº 450, de 04 de julho de 2022, que altera a Portaria SES
nº 639, de 14 de setembro de 2021, incluindo o TS Ambulatório d e Especialidades - Urologia à Fundação de Saúde Dr Jacob
Blezs de Vera Cruz;
o artigo 7º da Portaria SES nº 31 9 de 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES
nº 639, de 14 de setembro de 2021, incluindo d o valor do TS: UTI/UCI ao Hospital de Caridade Frei Clemente de Soledade ;
o artigo 8º da Portaria SES nº 31 9 de 16 de maio de 2022, que altera a Portaria SES
nº 639, de 14 de setem bro de 2021, substitu indo o Tipo de Serviço - TS "Ambulatório de Especialidades Bucomaxilofacial", pelo
TS "Plantão Presencial - Bucomaxilofacial", ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas;
o artigo 2º da Portaria SES nº 1.175 de 29 de novembro de 2022, que altera a Portaria
SES n º 639, de 14 de setembro de 2021, substituindo o TS: Ambulatório de Especialidades - Ginecologia pelo Ambulatório de
Especialidades - Cirurgia Geral da Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo de Osório.
a Reso lução CIB/RS n º 50, de 16 de março de 2022, que pactua as referências da
atenção especializada no Estado do Rio Grande do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita o s
hospitais ao recebimento de rec ursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares e estabelece os respectivos
valores, conforme indicado nos Anexos a est a Portaria.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II - Macro Vales da Portaria SES nº 639, de 14 de
setembro de 2021, para a Exclusão do TS: Ambulatório de Especialidades - Urologia à Fundação de Saúde Dr. Jacob Blezs de
Vera Cruz. Os valores e habilitações passam a ser conforme o que consta no Anexo I da presente Portaria.
Art. 3º Fica alterado o Anexo VII - Macro Sul da Portaria SES nº 639, d e 14 de
setembro de 2021 , para a Alteraç ão do TS: UTI/UCI, ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. Os valores e
habilitações passam a ser conforme o que co nsta no Anexo II da presente Portaria.
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