Portaria, PORTARIA SES Nº 417/2023 Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
Gabinete
PORTARIA
PORTARIA SES Nº 417/2023
Altera a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais prestadores de serviços ao SUS ao recebimento do s recursos
financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares. PROA nº
21/2000-0097797-4.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o Programa de Incentivos
Hospitalares - ASSISTIR, p ara a qualifica ção da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de Saúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado
do Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os hospitais prestadores
de serviços ao SUS ao recebimento dos recursos financeiros do ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares, habilitando
ao recebimento de incentivo, o Hospital de Clínicas de Passo Fundo, o Hospital Santa Teresinha de Erechim; a Fundação
Hospitalar Educacional e Social de Portão e à Sociedade Beneficente e Caridade de Lajeado;
a Portaria SES nº 450, de 04 de julho de 2022, que altera a Portaria SES nº 639, de 14
de se tembro de 2021, alterando, no seu artigo terceiro, Anexo II, os valores do TS: Saúde Mental e SD Saúde Mental em
Hospital Geral à Sociedade Beneficente e Caridade de Lajeado - Bruno Born;
o artigo 2º da Portaria SE S nº 1.031 de 07 de outubro de 2022, que altera a Portaria SES
nº 639, de 14 de setembro de 2021, alterando o valor do TS : UTI/UCI à Sociedade Be neficente e Caridade de Lajeado - Bruno
Born;
o artigo 2º da Portaria SES nº 1.110 de 04 de novembro de 2022, que altera a Portaria
SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, alterando os valores do TS: UTI /UCI, SD: Transplante - Captadores de Órgãos e
SD: Transplante OPO à Sociedade Beneficente e Caridade de Lajeado - Bruno Born;
o artigo 4º da Portaria SES nº 61 de 25 de janeiro de 2023, que altera a Portaria SES nº
639, de 14 de setembro de 2021, alterando os valores do TS: UTI/UCI e SD: Transplante-Captadores de Órgãos ao Hospital
de Clínicas de Passo Fundo;
o artigo 7º da Portaria SES nº 319 de 16 de maio de 2022 , que altera a Portaria SES nº
639, de 14 de setembro de 2021, incluindo o TS: Egresso de UTI Neonatal, SD: Maternidade Completa e TS: UTI/UCI, e
alterando os valores do SD: Transplantes - Captadores de Órgãos e SD: Hospital Público ao Hospital Santa Teresinha de
Erechim;
a Resolução CIB/RS nº 50, de 16 de março de 2022, que pactua as referências da
atenção especializada no Estado do Rio Grande do Sul;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021, que habilita os
hospitais ao recebimento de recursos financeiros do ASSISTIR - Program a de Incentivos Hospitalares e estabelece os
respectivos valores, conforme indicado nos Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II - Macro Vales da Portaria SES nº 639, de 14 de setembro
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