Portaria
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
| Seção | Portarias |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS
PORTARIAS
Gabinete do Diretor Geral
PORTARIA
PORTARIA DETRAN/RS N.º 456, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispensa os servidores contratados em caráter emergencial da atividade de
Examinador de Trânsito.
O D IRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5.º da Lei
Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22; arts. 141 e 146; inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152; todos da Lei Federal
considerando o disposto na Resolução n.º 789, de 18 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
considerando o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, o qual estabelece que as contratações realizadas em
caráter emergencial têm natureza precária e temporária para atender excepcional interesse público;
considerando que a dispensa de contratados emergenciais designados para a atividade de Examinador de Trânsito, na forma
da legislação e posicionamento jurisprudencial, pode ser realizada ad nutum;
considerando que não houve renovação dos contratos dos servidores emergenciais, anteriormente estabelecido no art. 2º da
Lei Estadual n.º 15.948/2023.
considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0034308-7,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os servidores contratados em caráter emergencial, relacionados abaixo, da atividade de Examinador de
Trânsito, incidindo seus efeitos a contar 01/10 /2023.
1. Adriano Kempa Sudatti - ID 43830 60
2. André Soares Lanza - ID 3868494
3. Cassiano Sartori Pereira - ID 3867765
4. Cezar Einloft - ID 3682650
5. Cláudio Renato Walter da Silveira - ID 3174646
6. Cneu Garcia dos Santos Junior - ID 3174476
7. Cristian Fabiano Bamberg Lutkemeier - ID 3181782
8. Cristiano Deckmann - ID 3868397
9. Denilson Felipetto - ID 3174727
10. Diego Monteiro Mendes - ID 3211665
11. Edson Betti - ID 3175685
12. Eduardo de Souza Cabral - ID 3867781
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