Portaria,
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Seção | Portarias |
PORTARIA CAGE Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso da
atribuição conferida pelos arts. 2º, XI, e 6º, VII, da Lei Complementar 13.451, de 26 d e abril
de 2010, e
considerando o disposto no art. 150 da Constituição Estadual;
de maio de 2000;
considerando o disposto nas Portarias n° 924, de 8 de julho de 2021 e a de nº
1.447, de 14 de junho de 2022, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aprovaram,
respectivamente, a 12ª e 13ª edições do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF),
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo
do Estado do Rio Grande do Sul relativo ao 5º bimestre de 2023, com informações realizadas
e registradas no Sistema de Finanças Públicas do Estado – FPE pelos Órgãos e Entidades
da Administração Pública Estadual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Carlos Ferreira Kehrwald,
Contador e Auditor-Geral do Estado em exercício.
CPF 265.545.420-00
CRC RS 34.089/0
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
53.394.331.865,29
53.394.331.865,29
9.431.253.531,96
17,66
52.336.161.130,05
98,02
1.058.170.735,24
RECEITAS CORRENTES
53.030.133.878,29
53.030.133.878,29
9.400.446.531,04
17,73
48.122.569.154,37
90,75
4.907.564.723,92
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
34.275.041.896,79
34.275.041.896,79
5.974.446.162,75
17,43
29.106.734.312,52
84,92
5.168.307.584,27
Impostos
31.844.373.906,79
31.844.373.906,79
5.609.341.270,91
17,61
27.024.876.083,33
84,87
4.819.497.823,46
Taxas
2.430.667.990,00
2.430.667.990,00
365.104.891,84
15,02
2.081.858.229,19
85,65
348.809.760,81
Contribuição de Melhoria
-
-
-
-
-
-
-
CONTRIBUIÇÕES
5.417.439.913,00
5.417.439.913,00
890.449.879,69
16,44
4.293.059.990,60
79,25
1.124.379.922,40
Contribuições Sociais
5.417.439.913,00
5.417.439.913,00
890.449.879,69
16,44
4.293.059.990,60
79,25
1.124.379.922,40
Contribuições Econômicas
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
-
-
-
-
-
-
-
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA PATRIMONIAL
1.295.949.120,00
1.295.949.120,00
251.615.733,78
19,42
3.644.178.706,85
281,20
(2.348.229.586,85)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
28.429.416,00
28.429.416,00
4.897.796,53
17,23
27.097.804,51
95,32
1.331.611,49
Valores Mobiliários
870.770.429,00
870.770.429,00
193.805.167,39
22,26
3.275.532.320,10
376,16
(2.404.761.891,10)
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
7.090.000,00
7.090.000,00
1.305.681,37
18,42
5.132.692,10
72,39
1.957.307,90
Exploração de Recursos Naturais
-
-
-
-
-
-
-
Exploração do Patrimônio Intangível
4.513.023,00
4.513.023,00
-
-
3.881.853,41
86,01
631.169,59
Cessão de Direitos
46.868.811,00
46.868.811,00
2.882.769,50
6,15
21.723.845,84
46,35
25.144.965,16
Demais Receitas Patrimoniais
338.277.441,00
338.277.441,00
48.724.318,99
14,40
310.810.190,89
91,88
27.467.250,11
RECEITA AGROPECUÁRIA
36.045.501,00
36.045.501,00
120.342,58
0,33
356.032,52
0,99
35.689.468,48
RECEITA INDUSTRIAL
4.943,00
4.943,00
-
-
-
-
4.943,00
RECEITA DE SERVIÇOS
507.575.747,00
507.575.747,00
88.889.408,40
17,51
464.973.626,63
91,61
42.602.120,37
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
380.111.869,00
380.111.869,00
66.965.935,02
17,62
332.966.770,79
87,60
47.145.098,21
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.557.623,00
2.557.623,00
817.981,09
31,98
4.924.699,76
192,55
(2.367.076,76)
Serviços e Atividades referentes à Saúde
21.875.761,00
21.875.761,00
1.813.235,62
8,29
12.462.445,18
56,97
9.413.315,82
Serviços e Atividades Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Outros Serviços
103.030.494,00
103.030.494,00
19.292.256,67
18,72
114.619.710,90
111,25
(11.589.216,90)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
10.773.779.265,50
10.773.779.265,50
2.058.307.661,16
19,10
9.724.368.023,27
90,26
1.049.411.242,23
Transferências da União e de suas Entidades
5.145.015.919,50
5.145.015.919,50
1.071.920.192,52
20,83
4.872.284.943,15
94,70
272.730.976,35
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
22.627.504,00
22.627.504,00
4.148.484,63
18,33
18.628.312,93
82,33
3.999.191,07
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
10.050.661,00
10.050.661,00
2.584.762,14
25,72
15.919.319,36
158,39
(5.868.658,36)
Transferências de Instituições Privadas
97.498.856,00
97.498.856,00
18.774.632,93
19,26
92.377.394,65
94,75
5.121.461,35
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.498.363.086,00
5.498.363.086,00
960.716.875,18
17,47
4.724.948.721,31
85,93
773.414.364,69
Transferências do Exterior
-
-
-
-
20.634,48
-
(20.634,48)
Demais Transferências Correntes
223.239,00
223.239,00
162.713,76
72,89
188.697,39
84,53
34.541,61
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
724.297.492,00
724.297.492,00
136.617.342,68
18,86
888.898.461,98
122,73
(164.600.969,98)
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
380.705.608,00
380.705.608,00
58.063.347,10
15,25
411.882.109,28
108,19
(31.176.501,28)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
234.558.714,00
234.558.714,00
41.427.713,90
17,66
255.222.087,60
108,81
(20.663.373,60)
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
50.000,00
50.000,00
61.244,33
122,49
152.861,67
305,72
(102.861,67)
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
108.983.170,00
108.983.170,00
37.065.037,35
34,01
221.641.403,43
203,37
(112.658.233,43)
RECEITAS DE CAPITAL
364.197.987,00
364.197.987,00
30.807.000,92
8,46
4.213.591.975,68
1.156,95
(3.849.393.988,68)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
101.925.986,00
101.925.986,00
-
-
50.898.000,00
49,94
51.027.986,00
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Externo
101.925.986,00
101.925.986,00
-
-
50.898.000,00
49,94
51.027.986,00
ALIENAÇÃO DE BENS
5.625.998,00
5.625.998,00
11.738.153,43
208,64
4.004.345.574,51
71.175,74
(3.998.719.576,51)
Alienação de Bens Móveis
1.578.248,00
1.578.248,00
8.323.241,71
527,37
3.995.408.658,89
253.154,68
(3.993.830.410,89)
Alienação de Bens Imóveis
4.047.750,00
4.047.750,00
3.414.911,72
84,37
8.936.915,62
220,79
(4.889.165,62)
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
9.096.614,00
9.096.614,00
13.306.010,22
146,27
19.250.821,57
211,63
(10.154.207,57)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
247.547.659,00
247.547.659,00
5.726.417,54
2,31
111.704.608,84
45,12
135.843.050,16
Transferências da União e de suas Entidades
246.712.822,00
246.712.822,00
5.504.155,73
2,23
110.843.476,97
44,93
135.869.345,03
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-
-
-
-
-
-
-
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
200.000,00
-
538.500,00
-
(538.500,00)
Transferências de Instituições Privadas
834.837,00
834.837,00
22.261,81
2,67
304.348,33
36,46
530.488,67
Transferências de Outras Instituições Públicas
-
-
-
-
18.283,54
-
(18.283,54)
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Demais Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
1.730,00
1.730,00
36.419,73
2.105,20
27.392.970,76
1.583.408,73
(27.391.240,76)
Integralização do Capital Social
-
-
-
-
-
-
-
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
-
-
-
-
-
-
-
Resgate de Títulos do Tesouro
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas de Capital
1.730,00
1.730,00
36.419,73
2.105,20
27.392.970,76
1.583.408,73
(27.391.240,76)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
16.934.388.900,00
16.934.388.900,00
2.571.352.036,18
15,18
13.050.224.297,61
77,06
3.884.164.602,39
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
70.328.720.765,29
70.328.720.765,29
12.002.605.568,14
17,07
65.386.385.427,66
92,97
4.942.335.337,63
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
-
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Externo
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
Total das Receitas (V) = (III + IV)
70.328.720.765,29
70.328.720.765,29
12.002.605.568,14
17,07
65.386.385.427,66
92,97
4.942.335.337,63
DÉFICIT (VI)1
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
70.328.720.765,29
70.328.720.765,29
12.002.605.568,14
17,07
65.386.385.427,66
92,97
4.942.335.337,63
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
16.934.388.900,00
16.934.388.900,00
2.571.352.036,18
15,18
13.050.224.297,6
1
77,06
3.884.164.602,39
RECEITAS CORRENTES
16.934.388.900,00
16.934.388.900,00
2.571.352.036,18
15,18
13.050.224.297,6
1
77,06
3.884.164.602,39
CONTRIBUIÇÕES
7.306.446.876,00
7.306.446.876,00
1.018.656.822,56
13,94
5.285.625.042,72
72,34
2.020.821.833,28
Contribuições Sociais
7.306.446.876,00
7.306.446.876,00
1.018.656.822,56
13,94
5.285.625.042,72
72,34
2.020.821.833,28
RECEITA PATRIMONIAL
-
-
393.361,67
-
1.033.344,26
-
(1.033.344,26)
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
-
-
393.361,67
-
1.033.344,26
-
(1.033.344,26)
RECEITA DE SERVIÇOS
15.000.000,00
15.000.000,00
1.631.673,44
10,88
8.110.127,74
54,07
6.889.872,26
Serviços e Atividades referentes à Saúde
15.000.000,00
15.000.000,00
1.631.673,44
10,88
8.110.127,74
54,07
6.889.872,26
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.612.942.024,00
9.612.942.024,00
1.550.670.178,51
16,13
7.755.455.782,89
80,68
1.857.486.241,11
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
29.090.383,00
29.090.383,00
6.435.859,51
22,12
15.354.033,90
52,78
13.736.349,10
Demais Receitas Correntes
9.583.851.641,00
9.583.851.641,00
1.544.234.319,00
16,11
7.740.101.748,99
80,76
1.843.749.892,01
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(f)
Saldo
(g) = (e-f)
No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
Saldo
(i)=(e-h)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
56.649.615.897,00
62.350.913.063,10
9.257.729.375,94
47.816.399.011,65
14.534.514.051,45
9.533.547.293,79
45.829.532.112,10
16.521.380.951,00
43.297.154.442,30
DESPESAS CORRENTES
52.688.749.890,00
56.915.643.771,67
8.817.628.280,72
44.398.404.461,27
12.517.239.310,40
9.147.956.745,34
42.955.441.842,57
13.960.201.929,10
40.458.316.895,25
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
35.451.987.031,00
37.673.459.471,56
6.069.330.781,15
29.520.071.713,43
8.153.387.758,13
6.147.769.783,59
29.433.713.240,64
8.239.746.230,92
27.354.428.462,46
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
1.535.192.295,00
1.535.192.295,00
257.844.912,76
1.205.687.839,59
329.504.455,41
257.844.912,76
1.205.687.839,59
329.504.455,41
1.167.164.313,56
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.701.570.564,00
17.706.992.005,11
2.490.452.586,81
13.672.644.908,25
4.034.347.096,86
2.742.342.048,99
12.316.040.762,34
5.390.951.242,77
11.936.724.119,23
Transferências a Municípios²
4.000,00
4.000,00
-
-
4.000,00
-
-
4.000,00
-
Demais Despesas Correntes²
15.701.566.564,00
17.706.988.005,11
2.490.452.586,81
13.672.644.908,25
4.034.343.096,86
2.742.342.048,99
12.316.040.762,34
5.390.947.242,77
11.936.724.119,23
DESPESAS DE CAPITAL
2.448.486.802,00
5.349.944.657,19
440.101.095,22
3.417.994.550,38
1.931.950.106,81
385.590.548,45
2.874.090.269,53
2.475.854.387,66
2.838.837.547,05
INVESTIMENTOS
1.706.076.771,00
3.074.350.781,45
309.863.164,76
1.379.350.413,23
1.695.000.368,22
256.218.619,58
844.337.921,81
2.230.012.859,64
810.330.790,72
INVERSÕES FINANCEIRAS
46.380.000,00
1.579.563.844,74
10.101.917,18
1.505.837.616,62
73.726.228,12
9.235.915,59
1.496.945.827,19
82.618.017,55
1.495.700.235,81
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
696.030.031,00
696.030.031,00
120.136.013,28
532.806.520,53
163.223.510,47
120.136.013,28
532.806.520,53
163.223.510,47
532.806.520,52
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.512.379.205,00
85.324.634,24
-
-
85.324.634,24
-
-
85.324.634,24
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
16.934.388.900,00
17.335.489.922,30
3.354.782.531,41
14.318.324.042,87
3.017.165.879,43
3.359.392.994,10
14.107.497.552,70
3.227.992.369,60
12.956.826.090,23
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
73.584.004.797,00
79.686.402.985,40
12.612.511.907,35
62.134.723.054,52
17.551.679.930,88
12.892.940.287,89
59.937.029.664,80
19.749.373.320,60
56.253.980.532,53
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Interna
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida Externa
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)
73.584.004.797,00
79.686.402.985,40
12.612.511.907,35
62.134.723.054,52
17.551.679.930,88
12.892.940.287,89
59.937.029.664,80
19.749.373.320,60
56.253.980.532,53
SUPERÁVIT (XIII)
-
-
-
-
-
-
5.449.355.762,86
-
-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)
73.584.004.797,00
79.686.402.985,40
12.612.511.907,35
62.134.723.054,52
-
12.892.940.287,89
65.386.385.427,66
-
56.253.980.532,53
RESERVA DO RPPS
500.220.845,00
496.740.845,00
-
-
496.740.845,00
-
-
496.740.845,00
-
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(f)
Saldo
(g)=(e-f)
No Bimestre
Até o Bimestre
(h)
Saldo
(i)=(e-h)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
16.934.388.900,00
17.335.489.922,30
3.354.782.531,41
14.318.324.042,87
3.017.165.879,43
3.359.392.994,10
14.107.497.552,70
3.227.992.369,60
12.956.826.090,23
DESPESAS CORRENTES
16.934.388.900,00
17.335.489.922,30
3.354.782.531,41
14.318.324.042,87
3.017.165.879,43
3.359.392.994,10
14.107.497.552,70
3.227.992.369,60
12.956.826.090,23
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16.910.624.025,00
17.312.507.197,03
3.352.428.851,85
14.307.061.301,90
3.005.445.895,13
3.357.217.597,34
14.096.706.965,48
3.215.800.231,55
12.946.056.937,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23.764.875,00
22.982.725,27
2.353.679,56
11.262.740,97
11.719.984,30
2.175.396,76
10.790.587,22
12.192.138,05
10.769.152,73
DESPESAS DE CAPITAL
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