Portaria,
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Seção | Portarias |
Portaria nº 234, de 05 de setembro de 2022.
Dispõe sobre o regimento escolar da Divisão de
Escola de Educação Infantil do Centro
Administrativo Fernando Ferrari – CAFF - ESEDI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E
GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso III, da Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Escolar da Divisão de Escola de Educação Infantil do
Centro Administrativo Fernando Ferrariconstante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se o Regimento Interno publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de
novembro de 2016 e a Portaria nº 128, publicada no D.O.E em 21 de fevereiro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO GASTAL
Secretário de Planejamento, Governança e Gestão
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO ESCOLAR
SUMÁRIO
1. FILOSOFIA DA ESCOLA
2. DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS
2.1 FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO
2.2 FINALIDADES E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
3.1 ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
3.2 PLANO ORIENTADOR DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
3.3 PLANO DE TRABALHO DO(A) EDUCADOR(A)
3.4 REGIME ESCOLAR
3.4.1 FUNCIONAMENTO
3.4.2 PERÍODO LETIVO
3.4.3 DAS VAGAS
3.4.4 CONDIÇÕES DE VAGAS
3.5 ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
4. REGIME DE REMATRÍCULA
4.1 DO PERÍODO PARA REMATRÍCULA
4.2 CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DA REMATRÍCULA
5. FORMA DE INGRESSO
5.1 DA DIVULGAÇÃO QUANTO AO PERÍODO DE INSCRIÇÕES E VAGAS
5.2 DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
5.3 DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÕES
5.4 DA SELEÇÃO
5.5 DOS RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
5.6 DOS RECURSOS QUANTO AO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
5.7 DA ANÁLISE DOS RECURSOS, DO RESULTADO DEFINITIVO E DA
HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA
6. REGIME DE MATRÍCULA
6.1 CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
6.2 CHAMAMENTO DOS SUPLENTES PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
7. DA ADAPTAÇÃO ESCOLAR
7.1 SISTEMA DE ADAPTAÇÃO ESCOLAR
8. PROCESSO PEDAGÓGICO
8.1 METODOLOGIA DE ENSINO
8.2 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
8.3 EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
8.4 CONTROLE DE FREQUÊNCIA
8.5 AFASTAMENTO
8.6 DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
8.7 DO DESLIGAMENTO DE ALUNO (A)
8.8 DA RESPONSABILIDADE DOS PAIS
9. ESTRUTURAS ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICAS
9.1 DIREÇÃO
9.2 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
9.2.1 DO(A) COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.2.2 DO(A) PSICOPEDAGOGO(A) E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.3 NUTRIÇÃO E SAÚDE
9.3.1 DO(A) NUTRICIONISTA E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.4 CORPO DOCENTE
9.4.1 DO CORPO DOCENTE E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.5 CONSELHO TÉCNICO
9.5.1 DO CONSELHO TÉCNICO E SUAS COMPETÊNCIAS
9.6 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
9.6.1 DA SECRETARIA DA ESCOLA E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.2 DO(A) TÉCNICO(A) DE NUTRIÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.3 DA MONITORIA DE TURNO E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.4 DOS(AS) PROFESSORES ESPECIALIZADOS(AS)
9.6.5 DOS(AS) ESTAGIÁRIOS(AS)
9.6.6 DOS(AS) RECEPCIONISTAS E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.7 DOS(AS) RESPONSÁVEIS PELA COZINHA E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.8 DOS(AS) RESPONSÁVEIS PELA LACTÁRIO E SUAS ATRIBUIÇÕES
9.6.9 DOS CONTRATADOS PARA SERVIÇOS GERAIS E SUAS
ATRIBUIÇÕES
9.7 FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
10. ESTRUTURAS FÍSICAS
11. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR
11.1 CALENDÁRIO ESCOLAR
11.2 NORMAS DE CONVIVÊNCIA
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 CASOS OMISSOS
12.2 PUBLICIDADE
12.3 VIGÊNCIA
1. FILOSOFIA DA ESCOLA
A Escola de Educação Infantil do Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF
(ESEDI) pressupõe a construção de uma Escola em que as crianças e os adultos possam
pensar e refletir sobre o processo de construção do conhecimento, tendo acesso a novas
informações, exercendo a cidadania, atuando na sociedade, na perspectiva da infância. A
instituição oferece às crianças um ambiente de interação e práticas sociais que lhes
possibilitem o desenvolvimento das mais diversas linguagens, pelas quais os pequenos
expressam e compreendem o mundo, apropriam-se dos elementos da cultura que enriquecem
o seu crescimento e inserção social.
2. DAS FINALIDADES E OBJETIVOS
2.1. FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO
A Escola de Educação Infantil do CAFF tem po r finalidade prestar
atendimento especializado a filhos de Servidores Públicos Estaduais, com lotação e
exercício no Centro Administrativo Fernando Ferrari, visando o desenvolvimento integral
até a idade para o ingr esso no Ensino Fun damental , em seus aspectos Físi cos,
Psicológicos, Intelectual e Social, complementando a ação da Família e da Comunidade.
2.2. FINALIDADE E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, ampliar o universo de
experiências, conhecimentos e habilidades, diversificando e consolidando novas
aprendizagens.
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