PORTARIA AN Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Data29 Outubro 2021
Data de publicação11 Novembro 2021
Páginas152-152
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Arquivo Nacional
SectionDO1

PORTARIA AN Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Aprova o Plano de Destinação de Documentos referente à documentação produzida pela Coordenação do Passe Livre Interestadual, sob custódia da Agência Nacional de Transporte Terrestre.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 22 do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT