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PORTARIA ANATEL Nº 2.380, DE 6 DE JUNHO DE 2022

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Vincent
Data06 Junho 2022
Data de publicação08 Junho 2022
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Superintendência de Fiscalização,Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
SeçãoDO1

PORTARIA ANATEL Nº 2.380, DE 6 DE JUNHO DE 2022

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - GR04, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 248, parágrafo único, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00503/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU, de 16 de setembro de 2021 (SEI nº 7437804);

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00004/2022/PFE-ANATEL/PGF/AGU, de 14 de março de 2022 (SEI nº 8190815); e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo de Contratações: Normatização, Orientações e Diretrizes Gerais nº 53524.003522/2021-53, resolve:

Art. 1º Delegar ao Chefe da Assessoria Técnica - GR04AT a...

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