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PORTARIA ANP Nº 147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/10/2022&jornal=515&pagina=130
Data de publicação14 Outubro 2022
Data13 Outubro 2022
Páginas130-130
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SectionDO1

PORTARIA ANP Nº 147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.216241/2022-31 e com base na Resolução de Diretoria nº 518, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos:

I. Portaria ANP nº 5, de 13 de fevereiro de 1998;

II. Portaria ANP nº 7, de 13 de fevereiro de 1998;

III. Portaria ANP nº 34, de 31 de março de 1998;

IV. Portaria ANP nº 69, de 20 de maio de 1998;

V. Portaria ANP nº 87, de 9 de junho de 1998;

VI. Portaria ANP nº 97, de 30 de junho de 1998;

VII. Portaria ANP nº 99, de 9 de julho de 1998;

VIII. Portaria ANP nº 100, de 9 de julho de 1998;

IX. Portaria ANP nº 107, de 23 de julho de 1998;

X. Portaria ANP nº 144, de 25 de setembro de 1998;

XI. Portaria ANP nº 153, de 15 de outubro de 1998;

XII. Portaria ANP nº 165, de 18 de novembro de 1998;

XIII. Portaria ANP nº 186, de 16 de dezembro de 1998;

XIV. Portaria ANP nº 9, de 13 de janeiro de 1999;

XV. Portaria ANP nº 30, de 11 de fevereiro de 1999;

XVI. Portaria ANP nº 33, de 25 de fevereiro de 1999;

XVII. Portaria ANP nº 65, de 9 de abril de 1999;

XVIII. Portaria ANP nº 70-A, de 22 de abril de 1999;

XIX. Portaria ANP nº 91, de 14 de maio de 1999;

XX. Portaria ANP nº 92, de 18 de maio de 1999;

XXI. Portaria ANP nº 99, de 2 de junho de 1999;

XXII. Portaria ANP nº 108, de 24 de junho de 1999;

XXIII. Portaria ANP nº 112, de 6 de julho de 1999;

XXIV. Portaria ANP nº 117, de 14 de julho de 1999;

XXV. Portaria ANP nº 118, de 14 de julho de 1999;

XXVI. Portaria ANP nº 124, de 30 de julho de 1999;

XXVII. Portaria ANP nº 134, de 2 de agosto de 1999;

XXVIII. Portaria ANP nº 159, de 23 de setembro de 1999;

XXIX. Portaria ANP nº 161, de 28 de setembro de 1999;

XXX. Portaria ANP nº 185, de 30 de novembro de 1999;

XXXI. Portaria ANP nº 186, de 30 de novembro de 1999;

XXXII. Portaria ANP nº 8, de 19 de janeiro de 2000;

XXXIII. Portaria ANP nº 15, de 2 de fevereiro de 2000;

XXXIV. Portaria ANP nº 20, de 8 de fevereiro de 2000;

XXXV. Portaria ANP nº 35, de 23 de fevereiro de 2000;

XXXVI. Portaria ANP nº 37, de 29 de fevereiro de 2000;

XXXVII. Portaria ANP nº 39, de 29 de fevereiro de 2000;

XXXVIII. Portaria ANP nº 60, de 5 de abril de 2000;

XXXIX. Portaria ANP nº 67, de 19 de abril de 2000;

XL. Portaria ANP nº 77, de 3 de maio de 2000;

XLI. Portaria ANP nº 103, de 20 de junho de 2000;

XLII. Portaria ANP nº 130, de 25 de julho de 2000;

XLIII. Portaria ANP nº 209, de 29 de agosto de 2000;

XLIV. Portaria ANP nº 223, de 5 de setembro de 2000;

XLV. Portaria ANP nº 228, de 13 de setembro de 2000;

XLVI. Portaria ANP nº 232, de 15 de setembro de 2000;

XLVII. Portaria ANP nº 241, de 18 de outubro de 2000;

XLVIII. Portaria ANP nº 252, de 13 de novembro de 2000;

XLIX. Portaria ANP nº 254, de 16 de novembro de 2000;

L. Portaria ANP nº 263, de 20 de dezembro de 2000;

LI. Portaria ANP nº 273, de 28 de dezembro de 2000;

LII. Portaria ANP nº 15, de 23 de janeiro de 2001;

LIII. Portaria ANP nº 16, de 26 de janeiro de 2001;

LIV. Portaria ANP nº 17, de 26 de janeiro de 2001;

LV. Portaria ANP nº 25, de 7 de fevereiro de 2001;

LVI. Portaria ANP nº 47, de 19 de março de 2001;

LVII. Portaria ANP nº 48, de 19 de março de 2001;

LVIII. Portaria ANP nº 64, de 18 de abril de 2001;

LIX. Portaria ANP nº 69, de 2 de maio de 2001;

LX. Portaria ANP nº 265, de 28 de setembro de 2001;

LXI. Portaria ANP nº 279, de 13 de novembro de 2001;

LXII. Portaria ANP nº 280, de 13 de novembro de 2001;

LXIII. Portaria ANP nº 299, de 18 de dezembro de 2001;

LXIV. Portaria ANP nº 4, de 16 de janeiro de 2002;

LXV. Portaria ANP nº 49, de 17 de abril de 2002;

LXVI. Portaria ANP nº 51, de 24 de abril de 2002;

LXVII. Portaria ANP nº 69, de 24 de maio de 2002;

LXVIII. Portaria ANP nº 124, de 2 de agosto de 2002;

LXIX. Portaria ANP nº 127, de 8 de agosto de 2002;

LXX. Portaria ANP nº 129, de 9 de agosto de 2002;

LXXI. Portaria ANP nº 135, de 16 de agosto de 2002;

LXXII. Portaria ANP nº 136, de 16 de agosto de 2002;

LXXIII. Portaria ANP nº 173, de 4 de outubro de 2002;

LXXIV. Portaria ANP nº 181, de 17 de outubro de 2002;

LXXV. Portaria ANP nº 189, de 30 de outubro de 2002;

LXXVI. Portaria ANP nº 192, de 30 de outubro de 2002;

LXXVII. Portaria ANP nº 196, de 30 de outubro de 2002;

LXXVIII. Portaria ANP nº 206, de 7 de novembro de 2002;

LXXIX. Portaria ANP nº 208, de 13 de novembro de 2002;

LXXX. Portaria ANP nº 215, de 19 de novembro de 2002;

LXXXI. Portaria ANP nº 218, de 27 de novembro de 2002;

LXXXII. Portaria ANP nº 247, de 27 de dezembro de 2002;

LXXXIII. Portaria ANP nº 28, de 24 de fevereiro de 2003;

LXXXIV. Portaria ANP nº 35, de 26 de fevereiro de 2003;

LXXXV. Portaria ANP nº 49, de 19 de março de 2003;

LXXXVI. Portaria ANP nº 109, de 17 de abril de 2003;

LXXXVII. Portaria ANP nº 138, de 5 de maio de 2003;

LXXXVIII. Portaria ANP nº 141, de 5 de maio de 2003;

LXXXIX. Portaria ANP nº 198, de 23 de junho de 2003;

XC. Portaria ANP nº 272, de 13 de outubro de 2003;

XCI. Portaria ANP nº 274, de 23 de novembro de 2003;

XCII. Portaria ANP nº 280, de 31 de outubro de 2003;

XCIII. Portaria ANP nº 303, de 26 de novembro de 2003;

XCIV. Portaria ANP nº 319, de 18 de dezembro de 2003;

XCV. Portaria ANP nº 59, de 14 de abril de 2004;

XCVI. Portaria ANP nº 71, de 28 de abril de 2004;

XCVII. Portaria ANP nº 96, de 31 de maio de 2004;

XCVIII. Portaria ANP nº 102, de 9 de junho de 2004;

XCIX. Portaria ANP nº 103, de 9 de junho de 2004;

C. Portaria ANP nº 107, de 11 de junho de 2004;

CI. Portaria ANP nº 112, de 17 de junho de 2004;

CII. Portaria ANP nº 129, de 7 de julho de 2004;

CIII. Portaria ANP nº 139, de 14 de julho de 2004;

CIV. Portaria ANP nº 140, de 16 de julho de 2004;

CV. Portaria ANP nº 142, de 16 de julho de 2004;

CVI. Portaria ANP nº 143, de 16 de julho de 2004;

CVII. Portaria ANP nº 144, de 16 de julho de 2004;

CVIII. Portaria ANP nº 145, de 16 de julho de 2004;

CIX. Portaria ANP nº 146, de 16 de julho de 2004;

CX. Portaria ANP nº 147, de 16 de julho de 2004;

CXI. Portaria ANP nº 149, de 16 de julho de 2004;

CXII. Portaria ANP nº 150, de 16 de julho de 2004;

CXIII. Portaria ANP nº 151, de 16 de julho de 2004;

CXIV. Portaria ANP nº 152, de 16 de julho de 2004;

CXV. Portaria ANP nº 153, de 16 de julho de 2004;

CXVI. Portaria ANP nº 161, de 3 de agosto de 2004;

CXVII. Portaria ANP nº 168, de 12 de agosto de 2004;

CXVIII. Portaria ANP nº 173, de 26 de agosto de 2004;

CXIX. Portaria ANP nº 205, de 3 de setembro de 2004;

CXX. Portaria ANP nº 213, de 21 de setembro de 2004;

CXXI. Portaria ANP nº 224, de 14 de outubro de 2004;

CXXII. Portaria ANP nº 231, de 5 de novembro de 2004;

CXXIII. Portaria ANP nº 232, de 5 de outubro de 2004;

CXXIV. Portaria ANP nº 234, de 5 de novembro de 2004;

CXXV. Portaria ANP nº 260, de 16 de dezembro de 2004;

CXXVI. Portaria ANP nº 60, de 29 de março de 2005;

CXXVII. Portaria ANP nº 65 de 8 de abril de 2005;

CXXVIII. Portaria ANP nº 157, de 12 de setembro de 2005;

CXXIX. Portaria ANP nº 162, de 16 de setembro de 2005;

CXXX. Portaria ANP nº 234, de 2 de dezembro de 2005;

CXXXI. Portaria ANP nº 235, de 2 de dezembro de 2005;

CXXXII. Portaria ANP nº 30, de 10 de fevereiro de 2006;

CXXXIII. Portaria ANP nº 38, de 22 de fevereiro de 2006;

CXXXIV. Portaria ANP nº 46, de 10 de março de 2006;

CXXXV. Portaria ANP nº 100, de 1º de junho de...

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