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PORTARIA ANP Nº 161, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/02/2023&jornal=529&pagina=61
Data de publicação10 Fevereiro 2023
Data09 Fevereiro 2023
Páginas61-61
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SeçãoDO2

PORTARIA ANP Nº 161, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução de Diretoria nº 52 de 7 de fevereiro de 2023, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 145, de 6 de outubro de 2022, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais.

Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão o Sr. Leonardo da Silva Sant Anna, como representante da sociedade, em substituição à Clarissa Brandão Kowarski.

Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos seguintes membros:

I - Como membros efetivos:

a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão;

b) Gustavo de Freitas Tinoco...

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