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PORTARIA ANP Nº 163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

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Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/02/2023&jornal=515&pagina=56
Data de publicação14 Fevereiro 2023
Data10 Fevereiro 2023
Páginas56-58
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SeçãoDO1

PORTARIA ANP Nº 163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº xx, de xx de xx de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.

Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.

Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 157 , de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2022, retificada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023 e no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

17.432,15

1

CD II

16.560,54

4

CGE I

15.688,92

23

CGE II

13.945,71

4

CGE III

13.074,10

25

CGE IV

8.716,06

18

CA I

13.945,71

11

CA II

13.074,10

3

CA III

3.639,84

17

CAS I

2.753,42

20

CAS II

2.386,29

21

CCT V

3.314,30

65

CCT IV

2.421,96

70

CCT III

1.228,94

121

CCT II

1.083,38

12

CCT I

959,29

7

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO

(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)

Redação dada pela Portaria ANP nº 163, de 10 de Fevereiro de 2023

Função

Cargo em Comissão

Valor Atual

Quantitativo (Lei nº 9.986/2000)

Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000)

Quantitativo Atual

Valor Atual

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

Executiva

CGE I

15.688,92

6

94.133,52

23

360.845,16

CGE II

13.945,71

30

418.371,30

4

55.782,84

CGE III

13.074,10

0

0

25

326.852,50

CGE IV

8.716,06

0

0

18

156,889.08

Assessoria

CA I

13.945,71

26

362.588,46

11

153.402,81

CA II

13.074,10

39

509.889,90

3

39,222.30

CA III

3.639,84

10

36.398,40

17

61.877,28

Assistência

CAS I

2.753,42

20

55.068,40

20

55,068.40

CAS II

2.386,29

0

0

21

50.112,09

Subtotal Grupo I

136

1.560.124,29

147

1,343,726.77

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

47

155.772,10

65

215,429.50

CCT IV

2.421,96

39

94.456,44

70

169.537,20

,CCT III.

1.228,94

34

41.783,96

121

148,701.74

CCT II

1.083,38

26

28.167,88

12

13.000,56

CCT I

959,29

20

19.185,80

7

6.715,03

Subtotal Grupo II

166

339.366,18

275

553,384.03

Total

302

1.899.490,47

422

1,897,110.80

ANEXO III

ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)

DIRETORIA-GERAL (DG)

Diretor

CD I

1

Assessor de Diretoria

CA I

3

AUDITORIA (AUD)

Auditor

CGE II

1

COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO

Coordenador de Atendimento e Monitoramento

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE AUDITORIA

Coordenador de Auditoria

CCT IV

1

CORREGEDORIA (CRG)

Corregedor

CGE II

1

COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO

Coordenador de Correição

CCT V

1

Assessor Técnico de Correição

CCT III

2

DIRETORIA 1 (DIR-1)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

DIRETORIA 2 (DIR-2)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

DIRETORIA 3 (DIR-3)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

DIRETORIA 4 (DIR-4)

Diretor

CD II

1

Assessor de Diretoria

CA I

2

ESCRITÓRIO SEDE (EDF)

Chefe do Escritório de Brasília

CGE III

1

Coordenador Parlamentar

CCT V

1

GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)

Chefe de Gabinete

CGE I

1

Assessor do Gabinete do Diretor-Geral

CA II

1

Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral

CCT V

1

Chefe de Gabinete Substituto

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão de Processos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão Documental

CCT IV

1

INTELIGÊNCIA (INT)

Chefe de Inteligência

CGE II

1

Assessor Técnico

CCT V

1

Assessor Técnico

CCT IV

1

Assessor Administrativo de Inteligência

CA III

1

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)

Chefe de Núcleo

CGE III

1

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção

CCT IV

1

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO

Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção

CCT IV

1

Assessor Técnico de Fiscalização da Medição da Produção

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO

Coordenador de Validação

CCT III

1

Assistente de Fiscalização da Produção

CAS II

1

OUVIDORIA (OUV)

Ouvidor

CGE II

1

Assessor Técnico Administrativo e Estatístico

CCT III

1

COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Coordenador Institucional

CCT III

1

COORDENAÇÃO SETORIAL

Coordenador Setorial

CGE IV

1

PROCURADORIA GERAL (PRG)

Procurador-Geral

CGE I

1

Subprocurador-Geral

CGE III

1

Assessor Técnico da Procuradoria-Geral

CA III

1

COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Coordenador de Matéria Administrativa

CCT V

1

COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM

Coordenador de Arbitragens

CCT V

1

Assistente Técnico de Arbitragens

CCT I

1

Assistente Administrativo de Arbitragens

CAS II

1

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ

Assistente Técnico de Contencioso

CCT II

1

COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF

Coordenador da PRG - DF

CGE IV

1

COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica

CCT IV

1

COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA

Coordenador de Dívida Ativa

CCT IV

1

Assessor de Dívida Ativa

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF

Coordenador de Contencioso - DF

CCT IV

1

SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico

CCT V

1

COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES

Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares

CCT V

1

Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação

CCT IV

1

Assistente Técnico de Geologia e Geofísica

CAS II

1

COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA

Coordenador de Análise Econômica

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA

Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica

CCT III

1

Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos

CAS I

1

Assistente de Superintendência

CAS II

2

COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO

Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS

Coordenadora de Projetos e Processos

CCT III

1

COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG

Coordenador Jurídico e Administrativo

CCT III

1

SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo

CCT III

1

Assessor Administrativo de Contratos

CA III

1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE

Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade

CCT III

1

Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados

CA III

1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO

Coordenador de Gestão do Renovabio

CCT IV

1

Assessor Técnico do Renovabio

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS

Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos

CCT IV

1

Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos

CCT III

1

CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT)

Chefe de Núcleo do CPT

CGE IV

1

Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnologicas

CCT IV

1

COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES

Coordenador de Infraestrutura e Aquisições

CCT IV

1

Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS

Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais

CCT IV

1

Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais

CCT III

1

COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS

Coordenador de Qualidade de Combustíveis

CCT IV

1

Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis

CCT III

1

SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA

Coordenador da Assessoria de Imprensa

CGE III

1

COORDENAÇÃO DE EVENTOS

Coordenador de Eventos

CGE IV

1

Assistente de Eventos

CCT II

1

COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAÇÃO VISUAL E COMUNICAÇÃO INTERNA

Coordenador Geral de Programação Visual e Comunicação Interna

CCT V

1

Assistente de Programação Visual

CCT II

1

Assistente Técnico de Comunicação

CAS I

1

COORDENAÇÃO DE SITES

Coordenador de Sites

CCT IV

1

COORDENAÇÃO GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO

Coordenador Geral de Relações Institucionais e Gestão

CCT V

1

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico de Conteúdo Local

CCT V

1

COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local

CCT IV

1

Assistente de Fiscalização de Conteúdo Local

CAS II

1

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

Coordenador de Gestão de Certificação de Conteúdo Local

CCT IV

1

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

Coordenador de Regulação de Conteúdo Local

CCT IV

1

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC)

Superintendente

CGE I

1

Superintendente Adjunto

CGE III

1

Assessor Técnico de Dados Estatísticos

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