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PORTARIA ANP Nº 187, DE 28 DE JUNHO DE 2023

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Vincent
Páginas49-49
Data de publicação29 Junho 2023
Data28 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2023&jornal=529&pagina=49
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
SeçãoDO2

PORTARIA ANP Nº 187, DE 28 DE JUNHO DE 2023

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução de Diretoria nº 316, de 27 de junho de 2023, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 161, de 9 de fevereiro de 2023, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais.

Art. 2º Fica designada para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão a Sra. Heloise Helena Lopes Maia da Costa, para a presidência da Comissão, em substituição a Luciano Ricardo da Silva Lobo.

Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos seguintes membros:

I - Como membros efetivos:

a) Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Especialista em Regulação, Assessora da Diretoria IV, que exercerá a presidência da CEL;

b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo...

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