PORTARIA ANP Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Páginas | 91-93 |
Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
Data | 31 Agosto 2023 |
Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/09/2023&jornal=515&pagina=91 |
Órgão | Ministério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
Section | DO1 |
PORTARIA ANP Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resoluções de Diretoria nº 427, de 17 de agosto de 2023 e 445, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
Cargo em Comissão |
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) |
Quantitativo |
CD I |
19.001,04 |
1 |
CD II |
18.050,99 |
4 |
CGE I |
17.100,92 |
22 |
CGE II |
15.200,82 |
5 |
CGE III |
14.250,77 |
23 |
CGE IV |
9.500,51 |
13 |
CA I |
15.200,82 |
11 |
CA II |
14.250,77 |
4 |
CA III |
3.967,43 |
15 |
CAS I |
3.001,23 |
18 |
CAS II |
2.601,06 |
18 |
CCT V |
3.612,59 |
76 |
CCT IV |
2.639,94 |
89 |
CCT III |
1.339,54 |
119 |
CCT II |
1.180,88 |
12 |
CCT I |
1.045,63 |
7 |
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 205. De 31 de agosto de 2023
Função |
Cargo em Comissão |
Valor Atual |
Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) |
Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) |
Quantitativo Atual |
Valor Atual |
|
Grupo I |
Direção |
CD I |
19.001,04 |
1 |
19.001,04 |
1 |
19,001.04 |
CD II |
18.050,99 |
4 |
72.203,96 |
4 |
72,203.96 |
||
Executiva |
CGE I |
17.100,92 |
6 |
102.605,52 |
22 |
376,220.24 |
|
CGE II |
15.200,82 |
30 |
456.024,60 |
5 |
76,004.10 |
||
CGE III |
14.250,77 |
0 |
0,00 |
23 |
327,767.71 |
||
CGE IV |
9.500,51 |
0 |
0,00 |
13 |
123,506.63 |
||
Assessoria |
CA I |
15.200,82 |
26 |
395.221,32 |
11 |
167,209.02 |
|
CA II |
14.250,77 |
39 |
555.780,03 |
4 |
57,003.08 |
||
CA III |
3.967,43 |
10 |
39.674,30 |
15 |
59,511.45 |
||
Assistência |
CAS I |
3.001,23 |
20 |
60.024,60 |
18 |
54,022.14 |
|
CAS II |
2.601,06 |
0 |
0,00 |
18 |
46,819.08 |
||
Subtotal Grupo I |
136 |
1.700.535,37 |
134 |
1,379,268.45 |
|||
Grupo II |
Técnica |
CCT V |
3.612,59 |
47 |
169.791,73 |
76 |
274,556.84 |
CCT IV |
2.639,94 |
39 |
102.957,66 |
89 |
234,954.66 |
||
CCT III |
1.339,54 |
34 |
45.544,36 |
119 |
159,405.26 |
||
CCT II |
1.180,88 |
26 |
30.702,88 |
12 |
14,170.56 |
||
CCT I |
1.045,63 |
20 |
20.912,60 |
7 |
7,319.41 |
||
Subtotal Grupo II |
166 |
369.909,23 |
303 |
690,406.73 |
|||
TOTAL |
302 |
2.070.444,60 |
437 |
2,069,675.18 |
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
DIRETORIA-GERAL (DG) |
||
Diretor |
CD I |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
3 |
AUDITORIA (AUD) |
||
Auditor |
CGE II |
1 |
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO |
||
Coordenador de Atendimento e Monitoramento |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA |
||
Coordenador de Auditoria |
CCT III |
2 |
CORREGEDORIA (CRG) |
||
Corregedor |
CGE II |
1 |
COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO |
||
Coordenador de Correição |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Correição |
CCT III |
2 |
DIRETORIA 1 (DIR-1) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
Assessor Técnico de Diretoria |
CCT V |
2 |
DIRETORIA 2 (DIR-2) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
Assessor Técnico de Diretoria |
CCT V |
2 |
DIRETORIA 3 (DIR-3) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
Assessor Técnico de Diretoria |
CCT V |
2 |
DIRETORIA 4 (DIR-4) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
Assessor Técnico de Diretoria |
CCT V |
2 |
ESCRITÓRIO SEDE (EDF) |
||
Chefe do Escritório de Brasília |
CGE III |
1 |
Coordenador Parlamentar |
CCT V |
1 |
GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) |
||
Chefe de Gabinete |
CGE I |
1 |
Assessor do Gabinete do Diretor-Geral |
CA II |
1 |
Chefe de Gabinete Substituto |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Gestão de Processos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Gestão Documental |
CCT IV |
1 |
INTELIGÊNCIA (INT) |
||
Chefe de Inteligência |
CGE II |
1 |
Assessor Técnico |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico |
CCT IV |
1 |
Assessor Administrativo de Inteligência |
CA III |
1 |
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) | ||
Chefe de Núcleo |
CGE III |
1 |
Assistente de Regulação da Medição da Produção |
CAS II |
1 |
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO |
||
Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO |
||
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO |
||
Coordenador de Validação |
CCT IV |
1 |
OUVIDORIA (OUV) |
||
Ouvidor |
CGE II |
1 |
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
Coordenador Institucional |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO SETORIAL |
||
Coordenador Setorial |
CGE IV |
1 |
PROCURADORIA GERAL (PRG) |
||
Procurador-Geral |
CGE II |
1 |
Subprocurador-Geral |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral |
CA III |
1 |
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA |
||
Coordenador de Matéria Administrativa |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM |
||
Coordenador de Arbitragens |
CCT IV |
1 |
Assistente Técnico de Arbitragens |
CCT I |
1 |
Assistente Administrativo de Arbitragens |
CAS II |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ |
||
Assistente Técnico de Contencioso |
CCT II |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF |
||
Coordenador da PRG - DF |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA |
||
Coordenador de Consultoria Jurídica |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA |
||
Coordenador de Dívida Ativa |
CCT IV |
1 |
Assessor de Dívida Ativa |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF |
||
Coordenador de Contencioso - DF |
CCT IV |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico |
CCT V |
1 |
Assessor Jurídico e Administrativo |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA |
||
Coordenador de Análise Econômica |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA |
||
Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica |
CCT IV |
1 |
Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos |
CAS I |
1 |
Assistente Técnico de Geologia e Geofísica |
CAS II |
1 |
Assistente de Superintendência |
CAS II |
2 |
Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica |
CCT I |
1 |
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO |
||
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
||
Coordenador de Projetos e Gestão de Informação |
CCT IV |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
||
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo |
CCT III |
1 |
Assessor Administrativo de Contratos |
CA III |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE |
||
Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade |
CCT III |
1 |
Assessor Administrativo de Monitoramento de Dados |
CA III |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO |
||
Coordenador de Gestão do Renovabio |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico do Renovabio |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS |
||
Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos |
CCT III |
1 |
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) |
||
Chefe de Núcleo do CPT |
CGE IV |
1 |
Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES |
||
Coordenador de Infraestrutura e Aquisições |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO. LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS |
||
Coordenador de Petróleo. Lubrificantes e Produtos Especiais |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Petróleo. Lubrificante e Produtos Especiais |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS |
||
Coordenador de Qualidade de Combustíveis |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis |
CCT III |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor de Superintendência |
CA II |
1 |
Assessor Técnico de Comunicação e Inovação |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE IMPRENSA E REDES SOCIAIS |
||
Coordenador de Imprensa e Redes Sociais |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE EVENTOS |
||
Coordenador de Eventos |
CCT IV |
1 |
Assessor de Eventos |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE DESIGN E COMUNICAÇÃO INTERNA |
||
Coordenador Geral de Design e Comunicação Interna |
CCT V |
1 |
Assessor de Comunicação Interna |
CA III |
1 |
COORDENAÇÃO DE SITES |
||
Coordenador de Sites |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO |
||
Coordenador Geral de Relações Institucionais e Gestão |
CCT V |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico de Conteúdo Local |
CCT V |
1 |
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL |
||
Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO E ACREDITAÇÃO |
||
Coordenador de Certificação e Acreditação |
CCT IV |
1 |
Assistente Técnico de Acreditação e Certificação de Conteúdo Local |
CCT I |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO CONTRATUAL E REGULATÓRIA |
||
Coordenador de Gestão Contratual e Regulatória |
CCT IV |
1 |
Assistente Técnico de Isenção e Ajuste de Conteúdo Local |
CCT I |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico de Dados Estatísticos |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Gestão e Cooperação Institucional |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO