PORTARIA ANP Nº 75, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Data de publicação | 10 Dezembro 2021 |
Data | 09 Dezembro 2021 |
Páginas | 91-94 |
Órgão | Ministério de Minas e Energia,Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
Seção | DO1 |
PORTARIA ANP Nº 75, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal ANP nº 230, de 8 de outubro de 2021, e considerando a Resolução de Diretoria nº 752, de 3 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 67, de 18 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
Cargo em Comissão |
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) |
Quantitativo |
CD I |
17.432,15 |
1 |
CD II |
16.560,54 |
4 |
CGE I |
15.688,92 |
23 |
CGE II |
13.945,71 |
4 |
CGE III |
13.074,10 |
25 |
CGE IV |
8.716,06 |
21 |
CA I |
13.945,71 |
11 |
CA II |
13.074,10 |
4 |
CA III |
3.639,84 |
15 |
CAS I |
2.753,42 |
21 |
CAS II |
2.386,29 |
17 |
CCT V |
3.314,30 |
58 |
CCT IV |
2.421,96 |
71 |
CCT III |
1.228,94 |
111 |
CCT II |
1.083,38 |
13 |
CCT I |
959,29 |
7 |
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 75, de 9 de Dezembro de 2021
Função |
Cargo em Comissão |
Valor Atual |
Quantitativo |
Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) |
Quantitativo Atual |
Valor Atual |
|
Grupo I |
Direção |
CD I |
17.432,15 |
1 |
17.432,15 |
1 |
17.432,15 |
CD II |
16.560,54 |
4 |
66.242,16 |
4 |
66.242,16 |
||
Executiva |
CGE I |
15.688,92 |
6 |
94.133,52 |
23 |
360.845,16 |
|
CGE II |
13.945,71 |
30 |
418.371,30 |
4 |
55.782,84 |
||
CGE III |
13.074,10 |
0 |
0,00 |
25 |
326.852,50 |
||
CGE IV |
8.716,06 |
0 |
0,00 |
21 |
183.037,26 |
||
Assessoria |
CA I |
13.945,71 |
26 |
362.588,46 |
11 |
153.402,81 |
|
CA II |
13.074,10 |
39 |
509.889,90 |
4 |
52.296,40 |
||
CA III |
3.639,84 |
10 |
36.398,40 |
15 |
54.597,60 |
||
Assistência |
CAS I |
2.753,42 |
20 |
55.068,40 |
21 |
57.821,82 |
|
CAS II |
2.386,29 |
0 |
0,00 |
17 |
40.566,93 |
||
Subtotal Grupo I |
136 |
1.560.124,29 |
146 |
1.368.877,63 |
|||
Grupo II |
Técnica |
CCT V |
3.314,30 |
47 |
155.772,10 |
58 |
192.229,40 |
CCT IV |
2.421,96 |
39 |
94.456,44 |
71 |
171.959,16 |
||
CCT III |
1.228,94 |
34 |
41.783,96 |
111 |
136.412,34 |
||
CCT II |
1.083,38 |
26 |
28.167,88 |
13 |
14.083,94 |
||
CCT I |
959,29 |
20 |
19.185,80 |
7 |
6.715,03 |
||
Subtotal Grupo II |
166 |
339.366,18 |
260 |
521.399,87 |
|||
Total |
302 |
1.899.490,47 |
406 |
1.890.277,50 |
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020)
DIRETORIA-GERAL (DG) |
||
Diretor |
CD I |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
3 |
AUDITORIA (AUD) |
||
Auditor coordenado |
CGE II |
1 |
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO |
||
Coordenador de Atendimento e Monitoramento |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA |
||
Coordenador de Auditoria |
CCT IV |
1 |
CORREGEDORIA (CRG) |
||
Corregedor |
CGE II |
1 |
COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO |
||
Coordenador de Correição |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Correição |
CCT III |
2 |
DIRETORIA 1 (DIR-1) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
DIRETORIA 2 (DIR-2) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
DIRETORIA 3 (DIR-3) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
DIRETORIA 4 (DIR-4) |
||
Diretor |
CD II |
1 |
Assessor de Diretoria |
CA I |
2 |
ESCRITÓRIO SEDE (EDF) |
||
Chefe do Escritório de Brasília |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico |
CCT V |
1 |
GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) |
||
Chefe de Gabinete |
CGE I |
1 |
Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral |
CCT V |
1 |
Chefe de Gabinete Substituto |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Gestão Documental |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Gestão de Processos |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL |
||
Coordenador de Cerimonial |
CGE IV |
1 |
INTELIGÊNCIA (INT) |
||
Chefe de Inteligência |
CGE II |
1 |
Assessor Técnico |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico |
CCT IV |
1 |
Assessor Administrativo de Inteligência |
CA III |
1 |
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) | ||
Chefe de Núcleo |
CGE III |
1 |
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO | ||
Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO | ||
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO | ||
Coordenador de Validação |
CCT III |
1 |
Assistente de Fiscalização da Produção |
CAS II |
1 |
OUVIDORIA (OUV) | ||
Ouvidor |
CGE II |
1 |
Assessor Técnico Administrativo e Estatístico |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL | ||
Coordenador Institucional |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO SETORIAL | ||
Coordenador Setorial |
CGE IV |
1 |
PROCURADORIA GERAL (PRG) | ||
Procurador-Geral |
CGE I |
1 |
Subprocurador-Geral |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico da Procuradoria-Geral |
CA III |
1 |
COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA | ||
Coordenador de Matéria Administrativa |
CCT V |
1 |
COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM | ||
Coordenador de Arbitragens |
CCT V |
1 |
Assistente Técnico de Arbitragens |
CCT I |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ | ||
Coordenador de Contencioso - RJ |
CCT IV |
1 |
Assistente Técnico de Contencioso |
CCT II |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF | ||
Coordenador da PRG - DF |
CGE IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA | ||
Coordenador de Consultoria Jurídica |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA | ||
Coordenador de Dívida Ativa |
CCT IV |
1 |
Assessor de Dívida Ativa |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF | ||
Coordenador de Contencioso - DF |
CCT IV |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) | ||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico |
CCT V |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES |
||
Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA |
||
Coordenador de Análise Econômica |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA |
||
Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica |
CCT III |
1 |
Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos |
CAS I |
1 |
Assistente de Superintendência |
CAS II |
2 |
COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO |
||
Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG |
||
Coordenador Jurídico e Administrativo |
CCT III |
1 |
Assessor Jurídica e Administrativa |
CA III |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) |
||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS |
||
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo |
CCT III |
1 |
Assistente de Contratos |
CAS I |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE |
||
Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos |
CCT IV |
1 |
Assistente de Monitoramento de Dados |
CAS I |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO |
||
Coordenador de Gestão do Renovabio |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico do Renovabio |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS |
||
Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos |
CCT III |
1 |
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) |
||
Chefe de Núcleo do CPT |
CGE IV |
1 |
Coordenador de Atividade do CPT |
CGE IV |
1 |
COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO, DA QUALIDADE E INFRAESTRUTURA |
||
Coordenador de Laboratório, Qualidade e Infraestrutura |
CCT IV |
1 |
Assessor de Laboratório e Infraestrutura |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS |
||
Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS |
||
Coordenador de Qualidade de Combustíveis |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis |
CCT III |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) | ||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA | ||
Coordenador da Assessoria de Imprensa |
CGE III |
1 |
COORDENAÇÃO DE EVENTOS | ||
Coordenador de Eventos |
CGE IV |
1 |
Assistente de Eventos |
CCT II |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE PROGRAMAÇÃO VISUAL E COMUNICAÇÃO INTERNA |
Coordenador Geral de Programação Visual e Comunicação Interna |
CCT V |
1 |
Assistente de Programação Visual |
CCT II |
1 |
Assistente Técnico de Comunicação |
CAS I |
1 |
COORDENAÇÃO DE SITES | ||
Coordenador de Sites |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO | ||
Coordenador Geral de Relações Institucionais e Gestão |
CCT V |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) | ||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico de Conteúdo Local |
CCT V |
1 |
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL | ||
Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local |
CCT IV |
1 |
Assistente de Fiscalização de Conteúdo Local |
CAS II |
1 |
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL | ||
Coordenador de Gestão de Certificação de Conteúdo Local |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL | ||
Coordenador de Regulação de Conteúdo Local |
CCT IV |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC) | ||
Superintendente |
CGE I |
1 |
Superintendente Adjunto |
CGE III |
1 |
Assessor Técnico de Dados Estatísticos |
CCT V |
1 |
Assessor Técnico de Gestão e Cooperação Institucional |
CCT IV |
1 |
COORDENAÇÃO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA | ||
Coordenador de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica |
CCT IV |
1 |
Assessor Técnico de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS ECONÔMICOS SETORIAIS E DE MERCADO | ||
Coordenador de Estudos Econômicos Setoriais e de Mercado |
CCT III |
1 |
COORDENAÇÃO DE SISTEMA DE PREÇOS | ||
Coordenador de Sistemas de Preços |
CCT III |
1 |
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA (SDL) | ||
Superintendente |
CGE I |
1 |
... |
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