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Portaria, Apostila N.º 02 /2021 O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, APO

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Vincent
Data de publicação08 Junho 2021
SeçãoPortarias


Apostila N.º 02 /2021


O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA a Portaria nº 17/2021 , publicada na pg. 355 do Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2021, para corrigir, na segunda linha, conforme segue:


O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial das que lhe são conferidas pelo Art. 1º do Decreto Estadual nº 46.445, de 26 de junho de 2009, alterado pelo Decreto Estadual nº 55.762, de 16 de fevereiro de 2021, publicado a partir da pg. 06 do Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2021 e não como constou .

Assim, consideram-se ratificados todos os atos praticados a contar de 19 de fevereiro de 2021.

O restante da Portaria permanece inalterado.


JOSÉ LUIZ STÉDILE

Secretário de Obras e Habitação.


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