Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1200-0001944-0 Portaria n° 071/2021 SSP/RS Designa integrantes do

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Junho 2021
SeçãoPortarias

Assunto: Portaria
Expediente: 19/1200-0001944-0

Portaria n° 071/2021 SSP/RS

Designa integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESP - nos termos da Lei nº
15.327, de 1º de outubro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e III do artigo 90
da Constituição Estadual, combinado com artigo 3° da Lei n° 14.733, de 15 de setembro de 2016, e Lei n° 15.327, de
1° de outubro de 2019, e,

CONSIDERANDO que a Lei nº 15.327, de 1º de outubro de 2019, criou o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social (CONESP), órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de
segurança pública e defesa social,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da referida Lei, que trata da composição do CONESP,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria SSP 175/2019, para designar como componentes do Conselho Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social - CONESP, conforme solicitação da Defensoria Pública e ata de eleição nº 001/2020, referente ao edital
nº 001, de 08 de janeiro de 2020, publicado no DOE nº 08 de 13 de janeiro de 2020, os a seguir nominados:
XIII - Defensoria Pública do Estado:
Suplente: Defensor Público Arion Escorsin de Godoy
XV - Representantes de entidades de profissionais de segurança pública:
a. Associação dos Oficiais da Brigada Militar
Titular: Roger Nardys Vasconcellos
Suplente: Rafael Monteiro Costa
b. Associação dos Peritos Criminais do Rio Grande do Sul
Titular: Ana Carolina Fafreldines Albert
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT