PORTARIA COAF Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Data | 08 Outubro 2021 |
| Páginas | 209-209 |
| Órgão | Ministério da Economia,Banco Central do Brasil,Conselho de Controle de Atividades Financeiras |
| Section | DO1 |
PORTARIA COAF Nº 15, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina, em caráter complementar, o disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, estabelece:
Art. 1º Ficam elegíveis para fins de retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, observadas as orientações firmadas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec e do Ministério da Saúde, os integrantes do Quadro Técnico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Art. 2º Deverão permanecer em trabalho remoto, mediante autodeclaração:
I - os integrantes do Quadro Técnico que apresentem as seguintes condições ou fatores de risco:
a) idade igual ou superior a 60 anos;
b) tabagismo;
c) obesidade;
d) miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica etc.);
e) hipertensão arterial;
f) doença cerebrovascular;
g) pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, DPOC);
h) imunodepressão e imunossupressão;
i) doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
j) diabetes melito, conforme juízo clínico;
k) doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
l) neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);
m) cirrose hepática;
n) doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e
o) gestação.
II - os integrantes do Quadro Técnico na condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores em idade escolar ou inferior, nos...
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