PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
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| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Data | 28 Junho 2022 |
| Páginas | 69-163 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil,Subsecretaria de Administração Aduaneira,Coordenação-Geral de Administração Aduaneira |
| Seção | DO1 |
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso II do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Art. 2º Os atributos e especificações, nos termos do parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, têm por base a NCM e são identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro caracteres numéricos.
Art. 3º Os atributos e especificações serão informados no campo denominado Nomenclatura de Valor Estatístico - NVE, da declaração de importação registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, conforme Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, sendo obrigatórios para as mercadorias indicadas no Anexo Único.
Parágrafo único. O importador deverá informar:
I - uma especificação para cada atributo, exceto quando se tratar dos atributos acessórios e recursos, para os quais deverão ser indicadas todas as especificações, de acordo com a mercadoria submetida a despacho; e
II - a especificação genérica "Outros", identificando-a precisamente na subficha Descrição Detalhada das Mercadorias, no caso de especificação que não esteja destacada na NVE, relativa a determinado atributo da mercadoria importada.
Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2022.
BIBIANA DAS CHAGAS MERONI COSTA
ANEXO ÚNICO
1. Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
1.1. Posição 1201 Soja, mesmo triturada.
Atributos e Especificações de Nível 'P'
1.1.1. Atributo AA COLORAÇÃO
Especificações:
0001 Amarela
0002 Verde
0003 Marrom
0004 Preta
0005 Mista
9999 Outros
1.1.2. Atributo AB TIPO
Especificações:
0001 1
0002 2
9999 Outros
1.1.3. Atributo AC ACONDICIONAMENTO
Especificações:
0001 A granel
9999 Outros
2. Capítulo 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
2.1. Posição 1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais.
2.1.1. Subposição 2 130190 -Outros
2.1.1.1. Subitem 13019090 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
2.1.1.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001 009000-20-8/Resina de eucalipto
0002 009000-35-5/Resina de jalapa
0003 009000-36-6/Goma caraia
0004 008063-16-9/Goma de semente de psillium
9999 Outros
3. Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
3.1. Posição 1507 Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
3.1.1. Subitem 15071000 -Óleo em bruto, mesmo degomado
Atributos e Especificações de Nível 'U'
3.1.1.1. Atributo AA PROCESSO
Especificações:
0001 Por pressão
0002 Por solventes
3.1.1.2. Atributo AB TIPO
Especificações:
0001 1
0002 2
3.2. Subposição 2 150790 -Outros
3.2.1. Item 1507901 Refinado
3.2.1.1. Subitem 15079011 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l
Atributos e Especificações de Nível 'U'
3.2.1.1.1. Atributo AA PROCESSO
Especificações:
0001 Por pressão
0002 Por solventes
3.2.1.1.2. Atributo AB CAPACIDADE (litro)
Especificações:
0001 Até 0,5
0002 Superior a 0,5 até 0,9
0003 Superior a 0,9 até 1
0004 Superior a 1 até 5
3.2.1.1.3. Atributo AC ACONDICIONAMENTO
Especificações:
0001 Em latas metálicas
0002 Em embalagens plásticas
0003 Em embalagens cartonadas
9999 Outros
3.3. Posição 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
3.3.1. Subposição 2 151590 -Outros
3.3.1.1. Subitem 15159090 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
3.3.1.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001 008002-66-2/Óleo de camomila alemão
0002 008015-92-7/Óleo de camomila romano
9999 Outros
4. Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
4.1. Subposição 2 230400 Tortas (Bagaços*) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja.
4.1.1. Subitem 23040090 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
4.1.1.1. Atributo AA ITEM
Especificações:
0001 Tortas(bagaços)
0002 Farelo
9999 Outros
4.1.1.2. Atributo AB APRESENTAÇÃO
Especificações:
0001 Tostado
0002 Cru
9999 Outros
4.1.1.3. Atributo AC EXTRAÇÃO
Especificações:
0001 Por prensagem
0002 Por meio de solventes
0003 Por centrifugação
9999 Outros
4.1.1.4. Atributo AD TRATAMENTO
Especificações:
0001 Peletizado
0002 Granulado
0003 Moído
9999 Outros
4.1.1.5. Atributo AE TIPO
Especificações:
0001 1
0002 2
0003 3
0004 4
9999 Outros
4.1.1.6. Atributo AF ACONDICIONAMENTO
Especificações:
0001 A granel
9999 Outros
5. Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
5.1. Posição 2519 Carbonato de magnésio natural (magnesita); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro.
5.1.1. Subposição 2 251990 -Outros
5.1.1.1. Subitem 25199090 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
5.1.1.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001 001309-48-4/Óxido de magnésio
9999 Outros
6. Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
6.1. Subitem 27090010 De petróleo
6.1.1. Atributo AA TIPO
Especificações:
0001 Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva exclusivamente para formulação de diesel através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
0002 Condensado de petróleo obtido na extração de gás natural, composto por corrente de hidrocarbonetos líquidos cuja faixa de destilação tenha seu ponto inicial de ebulição superior a 25ºC e ponto final de ebulição inferior a 280ºC, e sirva para formulação de gasolina através de mistura mecânica a algum "blend", tendo em vista suas características físico-químicas
9999 Outros
7. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
7.1. Posição 2801 Flúor, cloro, bromo e iodo.
7.1.1. Subitem 28011000 -Cloro
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.1.1.1. Atributo AA DENOMINAÇÃO DE MERCADO
Especificações:
0001 Cloro gás
0002 Cloro liquefeito
9999 Outros
7.2. Posição 2805 Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio.
7.2.1. Subitem 28054000 -Mercúrio
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.2.1.1. Atributo AA DENOMINAÇÃO DE MERCADO
Especificações:
0001 Mercúrio inorgânico - uso industrial
9999 Outros
7.3. Subposição 2 281000 Óxidos de boro; ácidos bóricos.
7.3.1. Subitem 28100090 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.3.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001 010043-35-3/Ácido Bórico
0002 001303-96-4/Bórax
0003 012280-03-4/Octaborato dissódio tetrahidratado
9999 Outros
7.4. Posição 2811 Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos.
7.4.1. Subposição 1 28112 -Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
7.4.1.1. Subposição 2 281122 --Dióxido de silício
7.4.1.1.1. Subitem 28112290 Outros
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.4.1.1.1.1. Atributo AA CAS/DCB
Especificações:
0001 014808-60-7/Dióxido de silício
9999 Outros
7.5. Posição 2815 Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio.
7.5.1. Subposição 1 28151 -Hidróxido de sódio (soda cáustica):
7.5.1.1. Subitem 28151100 --Sólido
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.5.1.1.1. Atributo AA GRAU/CONCENTRAÇÃO
Especificações:
0001 Raiom com concentração de 97 até 99%
0002 Comercial com concentração de 70 até 96%
9999 Outros
7.5.1.1.2. Atributo AB APRESENTAÇÃO
Especificações:
0001 Escamas
0002 Fundida
0003 Pérolas ou lentilhas
9999 Outros
7.6. Subitem 28151200 --Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.6.1. Atributo AA GRAU/CONCENTRAÇÃO
Especificações:
0001 Raiom com concentração de 48 até 52%
0002 Comercial com concentração de 48 até 50%
9999 Outros
7.7. Subitem 28152000 -Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Atributos e Especificações de Nível 'U'
7.7.1. Atributo AA DENOMINAÇÃO DE MERCADO
Especif...
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