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PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEGEN Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas44-44
Data de publicação28 Abril 2022
Data11 Abril 2022
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
SectionDO2

PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEGEN Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 23 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o disposto no art. Art. 6º, inciso II, a Portaria da SE/MJSP nº 1.429, de 3 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o processo dos autos nº 08020.007726/2020-07, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), com a finalidade de realizar estudos, reuniões técnicas e debates para a elaboração de propostas sobre prevenção, intervenção e pósvenção, a nível primário, secundário e terciário com relação ao comportamento suicida no âmbito do Sistema Único de segurança Pública (Susp), assim como subsidiar tecnicamente a Segen e Senasp no Curso de prevenção do suicídio dos agentes da segurança pública, conforme dispõe o Acordo de Cooperação processo SEI nº 08020.008691/2020-15, prorrogado pelo processo SEI nº 08020.000247/2022-13.

Art.2º O Grupo de Trabalho se reunirá por convocação do membro da Coordenação Geral de Políticas Públicas (CGPP), da Diretoria de Políticas para Segurança Pública (DPSP) da Senasp, quantas vezes se fizer necessário para atingir os seus objetivos, sendo a convocação, preferencialmente, por e-mail, com respostas de recebimento obrigatória.

§1 O...

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