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PORTARIA DIRAP Nº 4.932/3HI1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação12 Setembro 2019
Data10 Setembro 2019
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Comando-Geral do Pessoal,Diretoria de Administração do Pessoal
SectionDO2

PORTARIA DIRAP Nº 4.932/3HI1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, incisos III e VIII, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67430.017271/2019-23, resolve:

Reformar o 1º Ten QOCON SJU ROGERIO JOSÉ DIAS MARIANO (Nr Ord 6637981), de acordo com os art. 104, inciso II, 106, inciso II, 108, incisos III e V, art. 109, art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986 e nº 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados permanentes de enfermagem e de internação especializada, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica...

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