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PORTARIA DIRAP Nº 402/3HI, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

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Vincent
Páginas9-9
Data de publicação28 Janeiro 2020
Data23 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Comando-Geral do Pessoal,Diretoria de Administração do Pessoal
SeçãoDO2

PORTARIA DIRAP Nº 402/3HI, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, incisos III e VIII, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE, de 8 de julho de 2016, e considerando o processo nº 67430.000519/2020-51, resolve:

Reformar o Cel Av FRANCISCO DONIZETI DA SILVA (Nr Ord 1707639), de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109 e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, necessitando de assistência e cuidados permanentes de enfermagem, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da...

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