Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Seção | Portarias |
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS
PORTARIAS
Gabinete da Presidência
PORTARIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA , DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 001/2022
A Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, em decorrência da autorização contida na
Lei nº 15.839, de 18 de maio de 2022, torna público que estarão abertas, entre os dias úteis de 3 a 17 de junho de 2022 , as
inscrições par a o Processo Se letivo Simplificado para contratação, em caráter emergencial e nos termos do inciso IV do art. 19
da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, d e 46 (quarenta e seis) empregados, sendo: 14 Agentes Operacionais - 11
Cozinheiros e 3 Motoristas; 24 Agentes Institucionais - 24 Agentes Educadores; e 8 Analistas - 4 Psicólogos e 4 Assistentes
Sociais, para at uarem nos equipamentos de atendimento da FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, sob o regime da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT, Plano de Empregos, Funções e Salários, de 2014 - FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, conforme a Lei n° 14.468, de
21 de janeiro de 2014, e Acordo Coletivo de Trabalho. Os empregos, carga horária semanal, salários e número de vagas estão
definidos no quadro abaixo:
Quadro 1: Dos empregos, atribuições, carga horária, número de vagas e salários
mensais
Emprego Atribuições Carga
horária
semanal
Salário básico
mensal*
N° de vagas
Agente Operacional I -
Cozinheiro/a
Anexo I da Lei
Estadual nº
14.468/2014
40h R$ 1.272,23 11 (onze)
Agente Operacional II -
Motorista
Anexo I da Lei
Estadual nº
14.468/2014
40h R$ 1.768,78 03 (três)
Agente Institucional -
Agente Educador/a
Anexo I da Lei
Estadual nº
14.468/2014
40h R$ 2.085,48 24 (vinte e
quatro)
Analista - Psicólogo/a Anexo I da Lei
Estadual nº
14.468/2014
40h R$ 4.371,12 04 (quatro)
Analista - Assistente
Social
Anexo I da Lei
Estadual nº
14.468/2014
30h R$ 3.278,34 04 (quatro)
* Demais benefícios conforme Acordo Coletivo de Trabalho vigente
1. DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado por Comissão de Julgamento E specífica,
designada pelo Presidente da Instituição, formada por 08 (oito) empregad os/as do quadro permanente da FUNDAÇÃO
PROTEÇÃO e 01 (um) advogado/a da Assessoria Jurídica.
1.2 O Proces so Seletivo Simplificado visa à contratação imediat a dos empregos descritos no Quadro 1 deste Edital, para
atuarem nos equipamentos de atendimen to que compõem a FUNDAÇÃO PROTEÇÃO pelo período de 12 meses, prorrogável
por igual período, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo por deliberação da contratante ou a pedido do/a
contratado/a.
1.2.1 A FUNDAÇÃO PROTEÇÃO é co mposta por equipamentos de atendimento na capital do Estado do Rio Grande do Sul,
distribuídos em bairros diversos, e por um equipa mento na cidade de Taquari/RS, podendo vir a ter equipamentos de
atendimento em qualquer cidade do Estado.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1 O presente Edital será publicado na íntegra no Diário Oficial do Estado. O Edital e todas as demais etapas desse Processo
Seletivo Simplificado, serão publicados no site da FUNDAÇÃO PROTEÇÃO https://fpe.rs.gov.br.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO NESSE PROCESSO SELETIVO
3.1 São requisitos básicos para participar do presente Processo Seletivo Simplificado:
a) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, conforme estabelecido na
Lei Estadual Complementar n° 13.763/2011;
c) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
d) atender na íntegra as exigências contidas no item 5 e suas alíneas deste Edital;
e) conhecer o Edital, certificar-se do preenchimento de todos os requisitos exigidos e estar ciente e de acordo com as
exigências e as normas estabelecidas para esta seleção, a fim de que sejam apresentados os documentos comprobatórios
referidos neste Edital, quando solicitados.
4. DAS VEDAÇÕES PARA FINS DE CONTRATAÇÃO
4.1 Considerando o disposto na Lei federal nº 14.151/2021 e alterações e o disposto no Decreto estadual nº 55.882/2021 e
alterações, fica vedada a contrata ção de candidato/a com restriçã o médic a e/ou física para atendimento direto de crianças e
adolescentes no âmbito do acolhimento insti tucional, bem como de gestantes com esque ma vacinal incompleto.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1 A inscrição será realizada através de envelope lacrado, contendo identificação legível externa com nome completo
do/a candidato/a e o emprego pretendido, o qual receberá numeração crescente no ato da entrega, que deverá se dar
na sede administrativa da FUNDAÇÃO PROTEÇÃO, à Rua 7 de Setembro nº 539, Bairro Centro Histórico, Porto
Alegre/RS, 8º andar, de segunda à sexta-feira, das 08h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, entre os dias úteis de
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