PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 107-141 |
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Data | 30 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/09/2023&jornal=515&pagina=107 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Navegação,Diretoria de Portos e Costas |
| Seção | DO1 |
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 99, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Alterar as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-27/DPC (3ª Revisão) para NORMAM-223/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD n° 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), resolve:
Art. 1° Alterar as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas - NORMAM-27/DPC (3ª Revisão). Esta alteração é denominada Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC.
Art. 2° Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB n° 77, de 11 de maio de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
ANEXO
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA REGISTRO DE HELIDEQUES
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
2023
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
GLOSSÁRIO
AAFD - Área de Aproximação Final e Decolagem.
ACC - Centro de Controle de Área.
AFFF - Espuma de formação de película aquosa (Aqueous Film Foming Foam).
AHTS - Embarcação de Manuseio de Âncoras e Fornecimento de Rebocadores (Anchor Handling and Tug Suppliy).
AIS - Sala de Tráfego do aeródromo.
AJB - Águas Jurisdicionais Brasileira.
ALPH (HLO) - Agente de Lançamento e Pouso de Helicóptero (Helicopter Landing Officer).
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
ARFAGEM (Arf) - é o deslocamento vertical do centro do helideque.
BIRUTA - indicador de direção do vento.
BOMBAV - Bombeiros de Aviação.
CAA - Autoridade de Aviação Civil (Civil Aviation Authority, UK).
CAP - Certificado de Aprovação de Projeto.
CATEGORIA DE HELIDEQUE - H1- D menor que 16 m; H2 - D entre 16 e 24 m e H3 - D maior que 24 m.
CBAer - Código Brasileiro de Aeronáutica.
CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
CFD - Dinâmica dos Fluidos Computacional.
CHEVRON - figura geométrica pintada na cor preta, na parte externa da faixa que define o Limite da AAFD, em forma de V, onde seu vértice define a origem do SLO.
CHT - certificados de habilitação técnica.
CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo.
CLASSE DE HELIDEQUE - Classe 1 - compreende os helideques de plataformas semi-submersíveis; de FPSO e de outros navios de porte equivalente, com boas referências visuais; Classe 2 - compreende os helideques de embarcações que oferecem boas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente instalados na popa ou a meia-nau; e Classe 3 - compreende os helideques de embarcações que oferecem poucas referências visuais durante as operações de pouso e decolagem, normalmente instalados na proa ou acima da superestrutura.
CMCTAP - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas da Área de Pick-up.
CMCTH - Certificado de Manutenção das Condições Técnicas de Helideque.
CTV - Embarcação de Transferência de Carga (Cargo Transfer Vessel).
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
D - comprimento máximo do helicóptero.
DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
DOE - Dano por Objeto Estranho.
DPC - Diretoria de Portos e Costas.
EMCIA - Equipe de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
ENTRADA SOBRE O HELIDEQUE - É o deslocamento da aeronave do LDP para a área de toque do helideque. Neste deslocamento, o helicóptero tem que estar inteiramente contido no SLO.
EPI - equipamento de proteção individual.
EPTA - Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicação e de Tráfego Aéreo.
ETEX M - Estação de Telecomunicações Exclusivas. M se refere apenas às estações de plataformas marítimas.
FPSO - Unidade Estacionária de Produção, Armazenagem e Transferência.
FRH - Ficha Registro do Helideque.
FSO - Unidade Estacionária de Armazenagem e Transferência.
GRO - Gerenciamento de Risco Operacional.
HATCH COVER - Tampa do porão de carga.
HCA - Helideck Certification Agency. É a agência de certificação que atua em nome dos operadores de helicópteros offshore do Reino Unido que fiscaliza e inspeciona todos os helidecks e helipontos a bordo de instalações e embarcações offshore que operam em águas do Reino Unido, segundo as normas estabelecidas no CAP 437.
HELICÓPTERO CATEGORIA A - Aeronave de asa rotativa categoria transporte, multimotora, projetada com as características de isolamento de motores e sistemas especificados no RBAC 29, utiliza operações de decolagem e pouso pré-definidas que assegure uma área e capacidade de desempenho adequado para prosseguir o voo seguro na eventualidade de uma falha de um motor.
HELICÓPTERO CATEGORIA B - Aeronave de asa rotativa categoria transporte, monomotora ou uma aeronave de asa rotativa multimotora que não atende totalmente aos padrões de categoria A, não possuindo capacidade assegurada de voar com falha de um motor e nas quais a probabilidade de pouso em local não pré-programado e adequado deve ser considerada.
HLL - Lista de Limitações do Helideque (Helideck Limitations List), publicado e distribuído pela HCA no UKCS ou outros organismos aceitos pela Autoridade Nacional em outros Estados europeus.
HELIDEQUE - é um heliponto situado em uma estrutura sobre água, fixa ou flutuante. É também chamado de heliponto offshore.
HELIDEQUE ADAPTADO - é uma área de pouso adaptada, localizada a meia-nau, sobre a tampa do porão de carga (hatch cover), de Navios de Carga Geral ou Graneleiros, ou na lateral do convés principal de outros tipos de navios.
HMS - Sistema de Monitoramento de Helideque (Helideck Monitoring System).
HOVER - Voo pairado (librado) de helicóptero.
ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica.
ICEA - Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
OACI (ICAO) - Organização Internacional da Aviação Civil (International Civil Aviation Organization).
ICS - Câmara Internacional de Navegação (International Chamber of Shipping).
IMC - Condições Meteorológicas de Voo por Instrumento (Instrument Meteorological Conditions).
IMCO - Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (Intergovernmental Maritime Consultative Organization).
IMO - Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization).
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
INCLINATION - Inclinação (Inc).
JORNADA AÉREA - É o conjunto de operações aéreas que ocorrem do nascer ao por do sol.
L - Diâmetro do Helideque.
LDP - LANDING DECISION POINT - Ponto mais tardio em uma aproximação para pouso, no qual uma decisão entre arremeter ou prosseguir para pouso deve ser tomada.
LGE - Líquido gerador de espuma.
LSA - Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas (International Life-Saving Appliance Code).
MCIA - Manobra e Combate a Incêndio de Aviação.
MTOM - Carga Máxima de Decolagem (Maximum Take Off Mass).
NDB - Radiofarol não direcional (Non-Directional Beacon).
NS - Navio Sonda.
OFFLOADING - Operação de transferência de produto entre o navio armazenador e o navio aliviador.
OR - Organização Reconhecida.
PITCH - Caturro (C).
PATRULHA DO DOE - é a inspeção diária realizada na AAFD, antes das operações aéreas, para limpá-la de objetos e detritos que possam causar dano à aeronave.
PEA - Plano de Emergência Aeronáutica.
PLATAFORMA MARÍTIMA FIXA - construção instalada de forma permanente no mar ou em águas interiores, destinada às atividades relacionadas à prospecção e extração de petróleo e gás. Não é considerada uma embarcação.
PLATAFORMA MARÍTIMA MÓVEL - denominação genérica das embarcações empregadas diretamente nas atividades de prospecção, extração, produção e/ou armazenagem de petróleo e gás.
PLATAFORMA DESABITADA - é uma plataforma marítima fixa, operada remotamente, dotada de helideque, com instalações habitáveis para pernoite de, no máximo, cinco pessoas.
PRE - Plano de Resposta a Emergência com Aeronaves.
PSV - Navio de abastecimento de plataforma (Platform Supply Vessel).
PPI - Plano Pré-Investigação.
PULL IN - manobra entre Unidades Marítimas para passagem de equipamentos ou fluidos.
QAV-1 - querosene de aviação.
RAR - Relatório de Análise de Risco.
RBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.
RBC - Rede Brasileira de Calibração.
RF - Resistente ao fogo.
ROLL - Balanço (B).
RVH - Relatório de Vistoria de Helideque.
RPA - Aeronave Remotamente Pilotada.
RPM - Radioperador em Plataforma Marítima.
SALVAMAR - Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil.
SALVAERO - Serviço de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira.
SGSA - Sistema de Gerenciamento de Segurança de Aviação.
SGSO - Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.
SINAL DE IDENTIFICAÇÃO H - a letra H é o sinal de identificação de um helideque instalado em embarcação/plataforma marítima. O alinhamento longitudinal com o H indica a trajetória para a aeronave com maior separação dos obstáculos delimitados pelo SOAL, para um pouso dentro dos limites da área de toque.
SMA - Serviço Móvel Aeronáutico.
SLO (OFS) - Setor Livre de Obstáculos (Obstacle Free Sector).
SOAL (LOS) - Setor...
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