Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021

ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Fazenda
Data de publicação13 Mai 2021
Páginas121-299

Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 18.773.111.280,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria ME nº 2.158, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista as autorizações constantes no art. 4º, caput, inciso VI, alínea "a", da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, e no inciso I do § 3º do art. 23 e no § 2º do art. 44, da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 18.773.111.280,00 (dezoito bilhões, setecentos e setenta e três milhões, cento e onze mil, duzentos e oitenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO FUNCHAL

ANEXOS

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

83.372.639

ATIVIDADES

04 122

0032 2000

Administração da Unidade

64.162.255

04 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

64.162.255

F

3

2

90

0

100

63.064.317

F

3

2

90

0

350

99.509

F

3

2

91

0

100

998.429

04 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.542.427

04 122

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

1.542.427

F

3

2

90

0

100

1.542.427

04 122

0032 2C55

Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal

514.142

04 122

0032 2C55 0001

Disseminação de Conduta Ética no Poder Executivo Federal - Nacional

514.142

F

3

2

90

0

100

514.142

04 122

0032 6662

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo

930.190

04 122

0032 6662 0001

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional

930.190

F

3

2

90

0

100

930.190

PROJETOS

04 211

0032 15ST

Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE

16.223.625

04 211

0032 15ST 0002

Acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Exterior

16.223.625

F

3

2

90

0

100

16.223.625

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

215.940

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

215.940

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior

215.940

F

3

2

80

0

100

215.940

2201

Brasil Moderniza

1.542.427

ATIVIDADES

04 122

2201 21AN

Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado

1.542.427

04 122

2201 21AN 0001

Coordenação , Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional

1.542.427

F

3

2

90

0

100

1.542.427

2206

Política Nuclear

658.102

ATIVIDADES

04 122

2206 2B27

Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro

658.102

04 122

2206 2B27 0001

Proteção e Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro - Nacional

658.102

F

3

2

90

0

100

658.102

4002

Segurança Institucional

11.914.151

ATIVIDADES

04 122

4002 219M

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

42.398

04 122

4002 219M 0001

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional

42.398

F

3

2

90

0

100

42.398

04 126

4002 21AP

Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação

863.759

04 126

4002 21AP 0001

Apoio à Implementação da Política Nacional de Segurança da Informação - Nacional

863.759

F

3

2

90

0

100

863.759

04 122

4002 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

11.007.994

04 122

4002 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

11.007.994

F

3

2

90

0

100

11.007.994

TOTAL - FISCAL

97.703.259

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

97.703.259

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

2.827.783

ATIVIDADES

04 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.827.783

04 122

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

2.827.783

F

3

2

90

0

100

2.827.783

4002

Segurança Institucional

29.974.647

ATIVIDADES

04 183

4002 2684

Ações de Inteligência

29.974.647

04 183

4002 2684 0001

Ações de Inteligência - Nacional

29.974.647

F

3

2

90

0

100

29.286.793

F

3

2

90

0

350

687.854

TOTAL - FISCAL

32.802.430

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.802.430

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

102.828

ATIVIDADES

04 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

102.828

04 122

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

102.828

F

3

2

90

0

100

102.828

2201

Brasil Moderniza

9.715.234

ATIVIDADES

04 125

2201 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

9.715.234

04 125

2201 217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

9.715.234

F

3

2

90

0

100

7.466.681

F

3

2

90

0

350

2.248.553

TOTAL - FISCAL

9.818.062

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.818.062

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

107.151.119

ATIVIDADES

20 122

0032 2000

Administração da Unidade

104.730.975

20 122

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

104.730.975

F

3

2

90

0

100

104.238.558

F

3

2

91

0

100

492.417

20 122

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

1.185.228

20 122

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

1.185.228

F

3

2

90

0

100

1.185.228

20 131

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

1.234.916

20 131

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

1.234.916

F

3

2

90

0

100

1.234.916

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

82.327

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

82.327

28 846

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior

82.327

F

3

2

80

0

100

82.327

1031

Agropecuária Sustentável

925.343.950

ATIVIDADES

20 608

1031 20Y1

Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pesqueira

345.784

20 608

1031 20Y1 0001

Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pesqueira - Nacional

345.784

F

3

2

90

0

374

345.784

20 608

1031 20ZS

Desenvolvimento da Agroenergia

4.116

20 608

1031 20ZS 0001

Desenvolvimento da Agroenergia - Nacional

4.116

F

3

2

90

0

100

4.116

20 691

1031 20ZT

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional

13.974.583

20 691

1031 20ZT 0001

Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional

13.974.583

F

3

2

90

0

100

13.974.583

20 608

1031 20ZU

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária

45.277

20 608

1031 20ZU 0001

Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional

45.277

F

3

2

90

0

100

45.277

20 608

1031 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

461.032

20 608

1031 20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

461.032

F

3

2

90

0

100

461.032

20 608

1031 20ZY

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau

3.136.737

20 608

1031 20ZY 0001

Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional

3.136.737

F

3

2

90

0

350

3.136.737

20 606

1031 210V

Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais

2...

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